Ementa

INDICA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ILUMINAÇÃO EM LED DA RUA JOSÉ OLAVO DE AGUIAR, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação visa atender uma demanda recorrente da população do distrito de Aprazível, especialmente dos moradores da Rua José Olavo de Aguiar, que atualmente sofrem com a ausência de infraestrutura básica, como pavimentação e iluminação pública adequada. A pavimentação em pedra tosca é uma solução viável, econômica e eficiente, especialmente em regiões com menor tráfego de veículos pesados. Este tipo de pavimento, além de garantir maior durabilidade e drenagem eficiente das águas pluviais, promove segurança e conforto aos transeuntes e motoristas. Ademais, colabora com a saúde pública ao reduzir a poeira e a lama, responsáveis por agravar doenças respiratórias e propiciar a proliferação de insetos vetores de endemias. Paralelamente, a instalação de iluminação pública em LED representa um avanço em termos de sustentabilidade e economia energética. A substituição por luminárias de LED proporciona maior luminosidade, melhora a visibilidade noturna, inibe a criminalidade e contribui diretamente para a sensação de segurança dos moradores, ao tempo em que a tecnologia LED também gera menor custo de manutenção para o município, sendo alinhada com os princípios da eficiência administrativa previstos no art. 37 da Constituição Federal.

A iniciativa encontra amparo na Lei Orgânica do Município de Sobral, especialmente no art. 7º, incisos IV, VII e IX, que tratam da competência municipal para organizar e prestar serviços públicos essenciais, como iluminação pública, e promover o adequado ordenamento territorial e a preservação do meio ambiente construído​. O Regimento Interno da Câmara Municipal, por sua vez, reconhece a função do Vereador de articular, sugerir e promover gestões junto ao Poder Executivo para o atendimento das demandas sociais (art. 3º, §3º)​, o que fundamenta o cabimento formal da presente proposição. Dessa forma, a presente indicação se justifica não apenas pela necessidade prática e social da obra, mas também por sua relevância para a melhoria da qualidade de vida da população local, sendo medida de justiça social e respeito à dignidade dos moradores do distrito de Aprazível.