Ementa

INDICA QUE SEJA ISENTO A COBRANÇA DA TAXA DE BANHEIROS NA RODOVIÁRIA PARA GESTANTES, IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E CRIANÇAS ATÉ 07 ANOS.

Justificativa

A isenção da taxa de banheiros na rodoviária para gestantes, idosos acima de 60 anos e crianças até 07 anos é uma medida necessária para garantir o acesso desses grupos vulneráveis a um serviço básico e essencial. Essas pessoas muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e físicas, tornando injusta a cobrança de uma taxa para utilizar um banheiro público. A isenção é uma forma de promover a inclusão e o respeito à dignidade desses indivíduos.