Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) DA PEDRA DE FOGO, A SER INSTALADO NA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação visa atender a uma necessidade urgente dos moradores da localidade de Ponta da Serra, que atualmente enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede do distrito de Pedra de Fogo para obter atendimento básico de saúde. A construção de um anexo do CSF representará um avanço significativo no processo de descentralização dos serviços públicos de saúde, garantindo mais proximidade, acessibilidade e resolutividade no atendimento à população. A medida está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade e à equidade no acesso aos serviços, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal. A instalação de um ponto de apoio estratégico em Ponta da Serra também contribuirá para a redução da demanda concentrada no CSF da sede do distrito, promovendo maior eficiência e melhoria na qualidade da assistência prestada.

Além disso, a proposta se mostra plenamente viável, tendo em vista a extensão territorial do distrito de Pedra de Fogo e o crescimento populacional da localidade indicada, que carece de estrutura básica para atendimentos de rotina, ações preventivas e primeiros socorros. Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público envolvido, espera-se a sensibilidade e o compromisso do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências cabíveis.