Ementa

INDICA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE, O SITE E ENDEREÇO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR PÚBLICOS E PRIVADOS DOS DISTRITOS DE RAFAEL ARRUDA, APRAZÍVEL E SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A fixação de cartazes com informações do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público é fundamental para garantir o acesso rápido e fácil dos alunos, pais e responsáveis a esse órgão de proteção à infância e adolescência. Dessa forma, contribuímos para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção e prevenção de situações de violência e negligência.