Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CENTRO, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO ANTIGO BAIRRO DA SANTA CASA, SOBRAL-CE.

Justificativa

Atualmente, a localidade chamada de "Santa Casa" não conta com nenhuma areninha para a população local. Vale ressaltar que os moradores locais sofrem com a escassez de entretenimento oriunda da falta de recursos públicos que propiciem o lazer.
O direito ao lazer está na Constituição em seu artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227. O lazer está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e este, por sua vez, está inserido no Título dos Direitos Fundamentais.

A instalação de uma areninha na localidade a tornaria mais habitável, além de contribuir com o lazer para os populares da região.

Por tais razões, indicamos a construção de uma areninha na localidade, que propiciará melhores condições de lazer para aquela comunidade.