Ementa

INDICA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE ACESSO AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA, NA RUA METON DUTRA CORDEIRO, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A reforma e ampliação da estrutura de acesso ao Santuário da Mãe Rainha se faz necessária para garantir a segurança e comodidade dos fiéis que frequentam o local. Além disso, a melhoria na infraestrutura contribuirá para o desenvolvimento turístico da região, promovendo o fortalecimento da fé e da cultura local. Assim, a indicação para essa intervenção se justifica pela importância do Santuário como espaço de devoção e encontro espiritual na comunidade de Taperuaba. A reforma dos acessos aos pontos de celebração religiosa é fundamental para garantir o direito constitucional de liberdade de culto, permitindo que todas as pessoas, incluindo idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, participem ativamente das atividades espirituais. Além do aspecto inclusivo, essas melhorias promovem a segurança, fomentam o turismo religioso e valorizam o patrimônio cultural e edificado. A Lei Brasileira da Inclusão (Art. 56) torna obrigatória a acessibilidade em edificações de uso coletivo, incluindo templos. Reformas garantem rampas, elevadores e sinalização, permitindo que os fiéis alcancem o local com dignidade e autonomia; Melhorar acessos, estacionamentos e áreas de circulação previne acidentes e melhora o fluxo de pessoas, especialmente durante grandes celebrações que atraem multidões; Pontos turísticos religiosos com boa infraestrutura atraem mais visitantes, impulsionando a economia local, a cultura e a qualidade de vida da comunidade ao redor; A adequação de igrejas e locais históricos, muitas vezes antigos, garante que a estrutura se mantenha funcional para a liturgia contemporânea, preservando sua relevância histórica e espiritual.