Ementa

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ANTÔNIO LUZARDO DE AZEVEDO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de recapeamento asfáltico na Avenida Antônio Luzardo de Azevedo, localizada no Distrito de Aprazível, município de Sobral/CE.

Trata-se de uma importante via de circulação local, responsável por interligar áreas residenciais, comerciais e rurais, além de garantir o acesso a equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e comércios locais. Com o passar do tempo, o pavimento da referida avenida vem se deteriorando, apresentando buracos, desníveis e desgaste do asfalto, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que por ela transitam diariamente.

A deterioração da malha viária impacta diretamente a mobilidade urbana, o escoamento da produção local e a qualidade de vida da população, além de aumentar o risco de acidentes e prejuízos materiais. Assim, o recapeamento da via se justifica não apenas sob a ótica da infraestrutura urbana, mas como medida de prevenção e proteção da integridade física dos usuários da via.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, inciso I, estabelece como competência dos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, o que inclui a manutenção e conservação das vias públicas urbanas e rurais. Além disso, a Lei Orgânica do Município de Sobral garante, entre os objetivos da Administração Pública Municipal, a promoção da segurança, acessibilidade e do bem-estar coletivo, especialmente nas áreas periféricas e distritos do município.

Dessa forma, solicita-se a sensibilidade do Executivo para que sejam adotadas as providências cabíveis, no sentido de incluir a obra no planejamento orçamentário e operacional da Secretaria de Obras, de forma a garantir a devida reestruturação asfáltica da Avenida Antônio Luzardo de Azevedo, atendendo, assim, à legítima demanda da comunidade local.