Ementa

INDICA A REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO BENEDITO FERREIRA DA PONTE, LOCALIZADO NO BAIRRO VEREADOR JOSÉ MARIA FÉLIX (BAIRRO ALTO ALEGRE), QUE INTEGRA O DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL–CE.

Justificativa

A revitalização do Ginásio Benedito Ferreira da Ponte é fundamental para promover a prática esportiva e o lazer na comunidade do bairro Alto Alegre, em Jaibaras. Além de proporcionar um espaço adequado para a realização de atividades físicas, a reforma do ginásio contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores locais e para o fortalecimento do vínculo comunitário. O direito ao lazer está na Constituição em seu artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227. O lazer está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e este, por sua vez, está inserido no Título dos Direitos Fundamentais. Por tais razões, indicamos a revitalização do ginásio, que propiciará melhores condições de lazer para aquela comunidade.