Ementa

INDICA A REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO OCUPADO PELO CSF EDMUNDO RODRIGUES FREIRE PARA A IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS - ACCB E O ANEXO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A reforma do antigo prédio ocupado pelo CSF - Edmundo Rodrigues Freire para a implantação da Agência Comunitária dos Correios - ACCB e o anexo do CRAS no Distrito de Bilheira se faz necessária para ampliar e melhorar os serviços de atendimento à população local. A instalação da ACCB facilitará o acesso aos serviços postais, enquanto o CRAS oferecerá assistência social e programas de inclusão, promovendo o desenvolvimento comunitário e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. A gestão conta com essa estrutura ociosa no centro do distrito de Bilheira, que após reforma viabilizaria plenamente a implantação desses dois equipamentos tão necessários para a prestação de serviços a população local, o Agência Comunitária dos Correios de está operando em uma pequena sala da Escola Municipal Cel. Araújo Chaves, inadequado e incompatível com o local, já o CRAS necessita de um anexo no distrito de Bilheira para melhor atender as família em situação de vulnerabilidade social, enxergar o fomento da reestruturação deste equipamento ocioso no distrito é aumentar a qualidade nos serviços prestados por esses dois equipamentos no distrito de Bilheira. A utilização de prédios próprios pela administração pública é um pilar importante da governança, impactando diretamente a eficiência fiscal e a estabilidade dos serviços oferecidos à sociedade. A posse de imóveis próprios reduz despesas com aluguéis, garante maior controle sobre a manutenção e infraestrutura, e contribui para a sustentabilidade, permitindo projetos de eficiência energética.