INDICAÇÃO: 196/2026

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 23/01/2026
Visualizações:
Ementa

INDICA A REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO OCUPADO PELO CSF EDMUNDO RODRIGUES FREIRE PARA A IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS - ACCB E O ANEXO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A reforma do antigo prédio ocupado pelo CSF - Edmundo Rodrigues Freire para a implantação da Agência Comunitária dos Correios - ACCB e o anexo do CRAS no Distrito de Bilheira se faz necessária para ampliar e melhorar os serviços de atendimento à população local. A instalação da ACCB facilitará o acesso aos serviços postais, enquanto o CRAS oferecerá assistência social e programas de inclusão, promovendo o desenvolvimento comunitário e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. A gestão conta com essa estrutura ociosa no centro do distrito de Bilheira, que após reforma viabilizaria plenamente a implantação desses dois equipamentos tão necessários para a prestação de serviços a população local, o Agência Comunitária dos Correios de está operando em uma pequena sala da Escola Municipal Cel. Araújo Chaves, inadequado e incompatível com o local, já o CRAS necessita de um anexo no distrito de Bilheira para melhor atender as família em situação de vulnerabilidade social, enxergar o fomento da reestruturação deste equipamento ocioso no distrito é aumentar a qualidade nos serviços prestados por esses dois equipamentos no distrito de Bilheira. A utilização de prédios próprios pela administração pública é um pilar importante da governança, impactando diretamente a eficiência fiscal e a estabilidade dos serviços oferecidos à sociedade. A posse de imóveis próprios reduz despesas com aluguéis, garante maior controle sobre a manutenção e infraestrutura, e contribui para a sustentabilidade, permitindo projetos de eficiência energética. 

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/01/2026 09:15:54 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
23/01/2026 10:02:12 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria Francisco Hermenegildo Sousa Neto

Secretário Municipal da Infraestrutura

Sobral

Vossa Senhoria Vanessa Braga

Secretária dos Direitos Humanos e da Assistência Social

Sobral

Vossa Senhoria Gustavo Judhar Ferreira Ribeiro

SEPLAG

Sobral

Vossa Senhoria João Alberto Adeodato Júnior

Secretário do Desenvolvimento Distrital

Sobral

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON