Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PATRIOLINO RIBEIRO PARENTE, SITUADA NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação visa atender a uma demanda urgente da comunidade residente na mencionada via pública, que atualmente sofre com a ausência de infraestrutura sanitária adequada, situação que compromete diretamente a saúde pública, a dignidade dos moradores e o meio ambiente. O saneamento básico é um direito social garantido pela Constituição Federal (art. 6º), sendo também uma condição essencial para o desenvolvimento humano e para a prevenção de doenças de veiculação hídrica, como a dengue, leptospirose e outras enfermidades decorrentes do esgoto a céu aberto.

Além disso, a falta de rede de esgotamento sanitário prejudica a qualidade de vida dos moradores e configura situação de vulnerabilidade socioambiental. A adoção de medidas efetivas para a instalação de sistema de coleta e tratamento de esgoto no local trará benefícios diretos à saúde pública e contribuirá para a valorização urbanística do Distrito de Pedra de Fogo.

Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e o compromisso do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias à inclusão da Rua Patriolino Ribeiro Parente nas próximas etapas do planejamento municipal de obras de saneamento.