PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2025

Informações da matéria
Autor: MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE
Data: 09/12/2025
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Ementa

INSTITUI A COMENDA ESPORTISTA RAIMUNDO BRANDÃO DE SOUSA BENTO (TECO-TECO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Raimundo Brandão de Sousa Bento, popularmente conhecido como Teco Teco, nasceu em Sobral, onde dedicou sua vida profissional ao Guarany, durante 40 anos, seja como jogador ou treinador. Teco Teco, como era carinhosamente chamado, trabalhou também nas categorias de base do Cacique do Vale, onde, através do seu trabalho, foram revelados inúmeros profissionais para o futebol cearense e brasileiro. Em fevereiro de 2018, aos 70 anos, veio a óbito, deixando uma enorme lacuna no futebol nordestino.

A criação da Comenda Esportista Raimundo Brandão de Sousa Bento (Teco-Teco) visa homenagear e reconhecer a trajetória e contribuição desse importante atleta para o esporte local. Teco-Teco se destacou por sua dedicação, talento e espírito esportivo, servindo de exemplo para a comunidade. A instituição dessa comenda é uma forma de valorizar e eternizar sua memória, incentivando a prática esportiva e o desenvolvimento de novos talentos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/12/2025 10:33:32 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE
ENVIADO(A)   
09/12/2025 10:56:16 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
09/12/2025 17:00:00 LEITURA  74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 09/12/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
12/12/2025 10:00:00 ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÁRIO VICKTOR

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A COMENDA ESPORTISTA RAIMUNDO BRANDÃO DE SOUSA BENTO (TECO-TECO), OUTORGADA ANUALMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, DESTINADA A HOMENAGEAR ESPORTISTAS DE DESTAQUE QUE CONTRIBUÍRAM OU CONTRIBUEM DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. A ENTREGA DA COMENDA ESPORTISTA RAIMUNDO BRANDÃO DE SOUSA BENTO (TECO-TECO) SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE.

ART. 2º A COMENDA ESPORTISTA RAIMUNDO BRANDÃO DE SOUSA BENTO (TECO-TECO) SERÁ CONFECCIONADA EM FORMA DE PLACA, COM O NOME COMENDA ESPORTISTA RAIMUNDO BRANDÃO DE SOUSA BENTO (TECO-TECO), BEM COMO COM O NOME DO HOMENAGEADO(A) E O BRASÃO DO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PROJETO QUE INDICA O AGRACIADO À COMENDA DEVERÁ SER ACOMPANHADO DA RESPECTIVA BIOGRAFIA DO AGRACIADO E JUSTIFICATIVA.

ART. 3º AS INDICAÇÕES PARA A COMENDA DEVERÃO SER FEITAS POR PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES, SUBMETIDAS AO PLENÁRIO DA CÂMARA, LIMITADAS A 03 (TRÊS) INDICAÇÕES POR ANO.

ART. 4° AS DESPESAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 5º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

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