Ementa

A VEREADORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER O ENVIO DE EXPEDIENTE OFICIAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE (CONTROLADOR/SENSOR) NA RODOVIA CE-364, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO DISTRITO DE APRAZÍVEL, MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, SENTIDO COREAÚ.

Justificativa

A Rodovia CE-364, no trecho que cruza o núcleo urbano do Distrito de Aprazível, apresenta intensa circulação de veículos, inclusive de carga, além de fluxo considerável de pedestres, especialmente nas proximidades do Posto de Saúde da Família (PSF). Trata-se de uma área que reúne serviços essenciais e que concentra o deslocamento diário de moradores, pacientes, crianças, idosos e profissionais da saúde, muitos dos quais em situação de mobilidade reduzida ou com necessidades especiais.

A ausência de controle de velocidade nesse trecho tem resultado em relatos frequentes de excesso de velocidade e situações de quase-acidente, configurando risco iminente à vida e à integridade física da população local. O local apresenta todas as características técnicas que justificam a aplicação de medidas de moderação de tráfego, conforme os princípios do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

• Trecho urbano com equipamentos públicos sensíveis (unidade de saúde);
• Acessos diretos à rodovia, sem dispositivos de proteção ou travessia elevada;
• Fluxo de pedestres vulneráveis, inclusive em horários de pico de atendimento;
• Trânsito misto entre veículos pesados e veículos leves, agravando o risco em caso de colisão.

Assim, a instalação de um sensor eletrônico de velocidade no referido ponto contribuirá diretamente para:

• Redução de acidentes e atropelamentos;
• Promoção da segurança viária e da mobilidade segura;
• Cumprimento da função social da rodovia, especialmente em área urbana consolidada;
Eficiência no ordenamento do tráfego, promovendo maior respeito aos limites de velocidade.
Tal medida é preventiva, de baixo custo relativo, de rápida implementação e alto impacto positivo, integrando-se às diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), ao qual o estado do Ceará é signatário.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação desta proposição, e o consequente envio do presente requerimento ao DETRAN-CE, visando à adoção das providências técnicas cabíveis à implantação do equipamento de controle eletrônico de velocidade em frente ao PSF do Distrito de Aprazível.