Ementa

INDICA A REVITALIZAÇÃO DA ARENINHA JOSÉ MARTINIANO DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB 2, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como propósito sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de revitalização da Areninha José Martiniano de Souza, localizada no bairro Cohab 2, em Sobral-CE.

O referido equipamento público tem reconhecida importância como espaço de convivência comunitária, prática esportiva e lazer para crianças, adolescentes, jovens e adultos da região. Contudo, o desgaste natural da estrutura visível na qualidade do piso, alambrados, iluminação e demais áreas de uso comum tem comprometido sua funcionalidade, segurança e atratividade.

A revitalização da areninha não se trata apenas de uma intervenção estética, mas de uma ação estratégica voltada à promoção da saúde, inclusão social, prevenção à violência e incentivo ao esporte, elementos essenciais para a construção de uma cidade mais justa e equilibrada.

Destaca-se que o art. 6º da Constituição Federal reconhece o lazer como direito social, e o art. 217 impõe ao Estado o dever de fomentar práticas desportivas formais e não formais. Em nível municipal, a Lei Orgânica do Município de Sobral respalda políticas públicas que garantam acesso equitativo a espaços públicos de esporte e lazer, promovendo qualidade de vida à população.

Nesse sentido, a revitalização da Areninha José Martiniano de Souza representa não apenas o zelo pelo patrimônio público, mas, sobretudo, um investimento direto na cidadania, no bem-estar e no fortalecimento dos laços comunitários dos moradores da Cohab 2.

Diante do exposto, solicitamos a especial atenção do Executivo Municipal para que avalie, com a devida prioridade, a viabilidade técnica e orçamentária da presente proposta, que expressa legítima demanda da população local.