DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA PROTETOR DE ANIMAL ALEX SILVEIRA PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A medalha a ser criada será, em homenagem ao ativista Alex Silveira Paiva (2001-2025), conhecido por Alex Júnior, Alex Silveira Paiva, nascido em 26/05/2001, na cidade de Sobral, filho dos ativistas da Causa Animal Francisco Alex Carlos Paiva e de Maria de Fátima Silveira Paiva, dedicados a proteção animal desde 2007, condecorados por meio da Comenda Dom José Tupinambá da frota em 23 de setembro de 2019, pelos serviços desenvolvidos em prol dos animais em Sobral, idealizadores das políticas públicas do bem-estar e proteção animal no município de Sobral. Na infância conviveu com mais de 100 animais entre cães e gatos, na juventude tornou-se empresário do ramo veterinário aos 21 anos, sua empresa recebeu a Comenda Dom José Tupinambá da Frota em sua memória, dedicado ao amor aos animais, junto com o pai, criaram os 5 Eixos do Bem-estar Animal (castração, adoção, educação, fiscalização e assistência aos protetores e entidades de proteção animal), abnegado e carinhoso com idosos, crianças, pessoas em situação de rua e animais, cursava Direito no Centro Universitário UNINTA,. Falecido em 07/01/2025, Alex Silveira Paiva, nasceu, viveu e morreu protetor dos animais. Dedicação extrema aos seus ídolos paterno e materno. Sempre buscou na simplicidade servir ao próximo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/11/2025 11:46:44 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA | ENVIADO(A) | |
| 05/11/2025 11:53:42 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/11/2025 17:00:00 | LEITURA | 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 10/11/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/11/2025 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 17/11/2025 17:01:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 01/12/2025 17:00:00 | ÚNICA VOTAÇÃO | 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 01/12/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
28/11/2025 |
RELATÓRIO: 156/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 - Dispõe sobre a instituição da Medalha Protetor de animal Alex Silveira Paiva, e dá outras providências. |
Matérias |
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28/11/2025 |
PARECER DA COMISSÃO: 156/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 - Dispõe sobre a instituição da Medalha Protetor de animal Alex Silveira Paiva, e dá outras providências. |
Matérias |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A MEDALHA PROTETOR DE ANIMAL ALEX SILVEIRA PAIVA, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, EM VIDA OU POST MORTEM, DENOMINADAS "PROTETORES DE ANIMAIS" QUE TENHAM SE DESTACADO POR SUAS AÇÕES E SERVIÇOS RELEVANTES EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
ART. 2º A MEDALHA PROTETOR DE ANIMAL ALEX SILVEIRA PAIVA, SERÁ CONCEDIDA EM SESSÃO SOLENE.
PARÁGRAFO ÚNICO SOMENTE PODERÃO SER CONCEDIDAS 05 (CINCO) MEDALHAS ANUALMENTE.
ART. 3º A MEDALHA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO TERÁ AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
I - SERÁ CUNHADA EM METAL DOURADO ENVELHECIDO, EM FORMATO CIRCULAR, MEDINDO 4 MM (QUATRO MILÍMETRO) DE ESPESSURA E 50 MM (CINQUENTA MILÍMETROS) DE DIÂMETRO, COM RAMALHETE DE OLIVEIRAS NA PARTE DO PÊNDULO SUPERIOR DA MEDALHA, SIMBOLIZANDO O CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE EM SUAS INÚMERAS FORMAS DE VIDA;
II NO ANVERSO, AO CENTRO, CONSTARÃO AS SILHUETAS DO PROTETOR DE ANIMAL ALEX SILVEIRA PAIVA COM CADELINHA VIRA-LATAS DE NOME AURORA NOS BRAÇOS CONFORME O ANEXO ÚNICO, DESTE DECRETO COM AS PALAVRAS "MEDALHA PROTETOR DE ANIMAL ALEX SILVEIRA PAIVA".
III NO VERSO O BRASÃO DE SOBRAL COM A TITULARIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
ART. 4º A INICIATIVA DA CONCESSÃO DA MEDALHA PROTETOR DE ANIMAL ALEX SILVEIRA PAIVA CABERÁ A QUALQUER VEREADOR, ATRAVÉS DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DEVIDAMENTE APROVADO EM PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, OBEDECIDAS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO.
ART. 5º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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