Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA EMISSÃO DO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF), NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária, a realização de um mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Distrito de Pedra de Fogo, em Sobral-CE.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o principal instrumento de identificação e formalização dos agricultores familiares e de seus empreendimentos rurais, sendo requisito essencial para o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outras ações que incentivam a produção, a geração de renda e o desenvolvimento rural sustentável.

O Distrito de Pedra de Fogo abriga um número expressivo de agricultores familiares que dependem diretamente da atividade rural para o sustento de suas famílias e para o fortalecimento da economia local. Entretanto, muitos desses trabalhadores enfrentam dificuldades para realizar o cadastro, seja pela distância em relação à sede do município, seja pela falta de acesso à informação sobre o processo de emissão do CAF. Essa situação acaba limitando o acesso dos produtores a programas de crédito, assistência técnica e políticas de incentivo à agricultura familiar.

Dessa forma, a realização de um mutirão itinerante no Distrito de Pedra de Fogo permitirá facilitar o acesso dos agricultores à emissão do CAF, promovendo a inclusão produtiva, a regularização de suas atividades e o fortalecimento da agricultura familiar. A iniciativa contribuirá significativamente para o desenvolvimento socioeconômico local, garantindo mais oportunidades e melhores condições de vida para as famílias rurais da região.

Assim, a presente proposição visa atender a uma demanda legítima da comunidade de Pedra de Fogo, reafirmando o compromisso desta Vereadora com o fortalecimento do campo, a valorização do trabalhador rural e o desenvolvimento sustentável do Município de Sobral.