Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE PAU D'ARQUINHO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública na localidade de Pau D’Arquinho, pertencente ao Distrito de Aprazível, no Município de Sobral-CE.

A referida proposição atende a uma demanda recorrente da comunidade local, que há anos reivindica a implantação de um espaço público adequado para o convívio social, a prática de atividades físicas, o lazer familiar e a realização de eventos culturais e comunitários. Atualmente, a localidade não dispõe de uma estrutura urbanística que propicie a integração entre os moradores e promova o fortalecimento dos laços comunitários.

A construção de uma praça representa investimento direto na qualidade de vida e no desenvolvimento social, sendo instrumento de promoção do bem-estar físico, mental e emocional da população, além de contribuir para a valorização do espaço urbano e para o embelezamento da localidade. Espaços públicos bem planejados e mantidos exercem importante papel na prevenção de situações de vulnerabilidade social, na redução da ociosidade juvenil e na promoção da cidadania ativa.

O projeto proposto está em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Sobral, que assegura, em seus artigos relativos à Política Urbana e às Obras e Serviços Públicos, a competência do Poder Público Municipal para planejar, executar e manter equipamentos comunitários voltados ao uso coletivo, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável e equilibrado das localidades.

Além disso, a proposição encontra respaldo no artigo 182 da Constituição Federal, que determina que a política de desenvolvimento urbano deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, princípio que deve alcançar não apenas a sede municipal, mas também os distritos e comunidades rurais, como é o caso de Pau D’Arquinho.

Assim, a construção de uma praça pública em Pau D’Arquinho, Distrito de Aprazível, promoverá o equilíbrio territorial e o fortalecimento da coesão social, estimulando o uso comunitário do espaço e a convivência harmônica entre os moradores, com reflexos positivos para a segurança, o lazer, a cultura e a saúde da população.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a devida atenção e prioridade para a execução desta obra, que traduz um legítimo anseio dos moradores e representa mais um passo no caminho do desenvolvimento humano e urbano inclusivo do Município de Sobral.