Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA E.I.E.F. DR. ANTÔNIO CUSTÓDIO DE AZEVEDO E NA E.T.I ANTÔNIO LUZARDO DE AZEVEDO, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação visa sugerir ao Executivo Municipal a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em duas importantes unidades de ensino localizadas no Distrito de Aprazível, zona rural do Município de Sobral-CE: a Escola de Ensino Infantil e Fundamental Dr. Antônio Custódio de Azevedo e a Escola de Tempo Integral Antônio Luzardo de Azevedo.

A proposta tem como fundamento o aproveitamento do elevado potencial de radiação solar da região e a necessidade de modernização da infraestrutura escolar com foco em sustentabilidade, eficiência energética e redução de despesas públicas.

A implantação de sistemas fotovoltaicos nessas instituições trará inúmeros benefícios, destacando-se:

Redução significativa dos custos com energia elétrica, promovendo economia aos cofres públicos e permitindo a realocação de recursos para ações pedagógicas e estruturais;

Fortalecimento da educação ambiental no ambiente escolar, por meio do exemplo prático de utilização de energia limpa, estimulando o protagonismo estudantil e o engajamento comunitário;

Aprimoramento das condições estruturais das escolas, o que contribui para a permanência e o rendimento escolar dos alunos;

Contribuição direta com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, notadamente os ODS 7 (energia limpa e acessível), 12 (consumo e produção responsáveis) e 13 (ação contra a mudança do clima).

A medida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da eficiência, economicidade e sustentabilidade, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Também dialoga com as competências municipais estabelecidas na Lei Orgânica de Sobral no que se refere à promoção da educação, à proteção ambiental e à adoção de políticas públicas inovadoras e integradas.

Por fim, ressalta-se que a adoção da energia solar é um investimento estratégico, cujo retorno financeiro e ambiental se dá em médio prazo, com benefícios permanentes à comunidade escolar e ao meio ambiente.

Diante do exposto, solicitamos à gestão municipal, por meio das Secretarias competentes, que avalie com prioridade a viabilidade técnica e orçamentária da presente indicação, reconhecendo sua relevância para a melhoria da qualidade do ensino e para o avanço da política municipal de sustentabilidade.