INDICAÇÃO: 2314/2025

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 28/08/2025
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Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, NO DISTRITO DE TAPERUABA E QUE VENHA ATENDER TODA REGIÃO LESTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A implantação do anexo do CAPS I em Taperuaba se faz necessária para atender a demanda da região leste de Sobral, garantindo acesso aos serviços de saúde mental para a população local. A proximidade do atendimento contribuirá para a promoção da saúde mental e o enfrentamento de possíveis transtornos psicológicos, ampliando a cobertura e a qualidade dos serviços oferecidos. A implantação de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) segue critérios específicos, principalmente relacionados à população do município e à necessidade de serviços de saúde mental. É fundamental que o município ou região de saúde tenha uma população acima de um determinado número de habitantes, e a escolha do tipo de CAPS (CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD) depende da complexidade dos casos e da disponibilidade de recursos. Na necessidade do serviço avalia-se a demanda por serviços de saúde mental, incluindo transtornos mentais graves e persistentes, e casos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Entretanto, é necessário garantir a infraestrutura física adequada, equipamentos, equipe multidisciplinar e recursos financeiros para o funcionamento do CAPS. 

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/08/2025 08:04:51 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
28/08/2025 09:13:52 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
14/10/2025 17:00:00 LEITURA  60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 14/10/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/10/2025 17:15:00 LEITURA  60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 14/10/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais LIDO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria Michelle Alves Vasconcelos Ponte

Secretária Municipal da Saúde

Sobral

Vossa Senhoria João Alberto Adeodato Júnior

Secretário do Desenvolvimento Distrital

Sobral

IImª. Srª. Nátila Aguiar

Coordenadora da Atenção Primária da SMS

Secretaria Municipal de Saúde

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