PROJETO DE LEI: 55/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O PROGRAMA EDUCADOR VOLUNTÁRIO, DESTINADO A FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO ESPONTÂNEA E NÃO REMUNERADA DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS AÇÕES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIOEDUCATIVAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/08/2025 16:19:37 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO ENIO FARIAS PONTES FILHO | ENVIADO(A) |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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14/04/2025 |
PROJETO DE LEI: 055/2025 |
Institui no âmbito do Município de Sobral o Programa Educador Voluntário, destinado a fomentar a participação espontânea e não remunerada da comunidade nas atividades de apoio às ações educacionais, culturais e socioeducativas das unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências. |
Matérias |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 55/2025, DE 14/04/2025.AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE (MDB).EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O PROGRAMA EDUCADOR VOLUNTÁRIO, DESTINADO A FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO ESPONTÂNEA E NÃO REMUNERADA DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS AÇÕES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIOEDUCATIVAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO À NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 15 DE AGOSTO DE 2025.
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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
MEMBRO MEMBRO
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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
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