PROJETO DE LEI: 104/2025

Informações da matéria
Autor: JOSÉ SIDCLEY TAVARES FERREIRA GOMES FILHO
Data: 28/07/2025
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Ementa

DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ CARLOS DA PONTE GUIMARÃES, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DA MORADA DOS VENTOS III, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RUA JOSÉ AGUIAR FROTA, BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A palavra logradouro é um termo que designa qualquer espaço público reconhecido pela administração de um município, como avenidas, ruas, praças, jardins, parques etc. Busca-se por meio deste Projeto de Lei denomina os logradouros públicos em homenagem a pessoas, datas históricas, cidades, estados, países e etc., servindo ainda como referência de localização por parte dos munícipes e turistas. Portanto, a denominação oficial da Praça da Morada dos Ventos III para Praça José Carlos da Ponte Guimarães é uma homenagem merecida a um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local. José Carlos da Ponte Guimarães foi uma figura exemplar, dedicada ao progresso do bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro, sendo reconhecido por sua atuação em prol da melhoria da qualidade de vida dos moradores. A mudança de nome da praça visa eternizar sua memória e legado, fortalecendo os laços de identificação e pertencimento da população com o espaço público.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/07/2025 09:08:12 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: JOSÉ SIDCLEY TAVARES FERREIRA GOMES FILHO
ENVIADO(A)   
28/07/2025 10:16:03 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
04/08/2025 17:00:00 LEITURA  39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 04/08/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
06/08/2025 11:30:00 ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
11/08/2025 17:01:00 ENVIADO PARA COMISSÕES 
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO  Aguardando Parecer das Comissões. 
18/08/2025 17:00:00 1ª VOTAÇÃO  43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 18/08/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
19/08/2025 17:00:00 2ª VOTAÇÃO  44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 19/08/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SIDCLEY FILHO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/08/2025

RELATÓRIO: 105/2025

Projeto de Lei nº 104/2025 - Denomina oficialmente de José Carlos da Ponte Guimarães, a praça popularmente conhecida como Praça da Morada dos Ventos III, localizada nas proximidades da rua José Aguiar Frota, bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro, Sobral-CE.

Matérias

15/08/2025

PARECER DA COMISSÃO: 106/2025

Projeto de Lei: 104/2025 - Denomina oficialmente de José Carlos da Ponte Guimarães, a praça popularmente conhecida como Praça da Morada dos Ventos III, localizada nas proximidades da rua José Aguiar Frota, bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro, Sobral-CE.

Matérias

Sessão: 44/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 43/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1° FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE JOSÉ CARLOS DA PONTE GUIMARÃES, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DA MORADA DOS VENTOS III, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RUA JOSÉ AGUIAR FROTA, BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, SOBRAL-CE.

ART. 2° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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