INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA ENTRE SÉRIES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE.
A presente proposição tem por finalidade instituir, no âmbito da rede pública municipal de Sobral, uma política educacional inovadora, pautada na prática da tutoria entre pares, em que estudantes mais experientes atuam como mentores de alunos mais jovens, contribuindo para o reforço escolar e o desenvolvimento pessoal mútuo.
Trata-se de uma proposta sem impacto orçamentário ou financeiro, a ser operacionalizada com os recursos humanos e logísticos já disponíveis nas escolas. Não há necessidade de criação de cargos, aquisição de materiais ou incremento de gastos, pois as ações ocorrerão com base em orientações pedagógicas e organização interna.
Do ponto de vista pedagógico, a mentoria entre séries está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aos princípios da educação integral, bem como às boas práticas reconhecidas por instituições de ensino que valorizam o protagonismo juvenil, o fortalecimento das relações interpessoais e o incentivo à autonomia e cooperação no processo de ensino-aprendizagem.
Ademais, essa estratégia vem sendo defendida por estudiosos da neuroeducação e da psicopedagogia como eficaz na fixação de conteúdos, no estímulo da empatia e no combate à evasão escolar, pois contribui para a construção de vínculos afetivos e sociais entre os estudantes.
Por essas razões, submeto o presente Projeto de Lei à análise e aprovação dos nobres pares desta Casa Legislativa, como instrumento de fortalecimento da educação pública de Sobral e valorização do papel transformador da escola na vida de nossas crianças e adolescentes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/07/2025 11:17:58 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: KARINE RIBEIRO DA SILVA | ENVIADO(A) | |
| 24/07/2025 11:48:35 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/08/2025 17:00:00 | LEITURA | 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 04/08/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/08/2025 17:15:00 | LEITURA | 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 04/08/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LIDO |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DECRETA:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA ENTRE SÉRIES, COM APLICAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ART. 2º O PROGRAMA DE QUE TRATA ESTA LEI TEM POR OBJETIVO PROMOVER O REFORÇO ESCOLAR COLABORATIVO, A INCLUSÃO PEDAGÓGICA E O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS ENTRE OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL, POR MEIO DA ATUAÇÃO DE ALUNOS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COMO MENTORES VOLUNTÁRIOS DE ALUNOS DOS ANOS INICIAIS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A MENTORIA SERÁ REALIZADA PRIORITARIAMENTE ENTRE ESTUDANTES DO 5º AO 9º ANO (MENTORES) E ESTUDANTES DO 1º AO 4º ANO (MENTORADOS), MEDIANTE A ORIENTAÇÃO DE PROFESSORES E DA EQUIPE PEDAGÓGICA DE CADA UNIDADE ESCOLAR.
ART. 3º SÃO DIRETRIZES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA ENTRE SÉRIES:
I INCENTIVAR A CULTURA DE COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE NO AMBIENTE ESCOLAR;
II REFORÇAR O APRENDIZADO DOS ALUNOS MENTORADOS COM O APOIO DE SEUS COLEGAS;
III ESTIMULAR A LIDERANÇA, EMPATIA, RESPONSABILIDADE E PROTAGONISMO ESTUDANTIL;
IV FORTALECER O VÍNCULO ENTRE OS ALUNOS E O PROCESSO DE APRENDIZAGEM;
V FAVORECER A INTEGRAÇÃO ENTRE AS DIFERENTES ETAPAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
ART. 4º A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SERÁ DE CARÁTER VOLUNTÁRIO E GRATUITO, CABENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESTABELECER, POR ATO NORMATIVO PRÓPRIO, AS ORIENTAÇÕES, CRITÉRIOS E MECANISMOS DE ADESÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
ART. 5º A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NÃO ACARRETARÁ AUMENTO DE DESPESAS PARA O MUNICÍPIO, DEVENDO OCORRER COM APROVEITAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA, PEDAGÓGICA E DE PESSOAL JÁ EXISTENTE NAS UNIDADES ESCOLARES.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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