Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA ESTAÇÃO DA JUVENTUDE - MARIA JÚLIA TEIXEIRA, NA AV. CE-362, CONHECIDA POPULARMENTE COMO AV. NOSSSA SENHORA DO CARMO, NO BAIRRO CENTRO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A implantação de energia solar fotovoltaica na Estação da Juventude - Maria Júlia Teixeira é uma medida sustentável e econômica. Além de reduzir os custos com energia elétrica, contribui para a preservação do meio ambiente, promovendo a conscientização ambiental entre os jovens atendidos no local. A iniciativa também demonstra o compromisso da gestão pública com a adoção de práticas sustentáveis. O gerenciamento energético é uma questão de responsabilidade social. Por isso, a segurança energética em hospitais e clínicas é ainda mais crucial. Aprovada em Janeiro de 2022, a lei nº 14.300 instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída. Esse marco instituiu uma taxação progressiva dos créditos gerados pelos sistemas fotovoltaicos de micro e minigeração (usinas residenciais, comerciais e pequenas usinas). A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045. É fundamental que os prédios públicos tenham responsabilidade social e possam implementar esse projeto em suas repartições.