Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL II - DAMIÃO XIMENES LOPES, NO BAIRRO NOVA CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A construção do anexo do Centro de Assistência Psicossocial II - Damião Ximenes Lopes, no bairro Nova Caiçara, se faz necessária para ampliar o atendimento e garantir melhores condições de acolhimento aos pacientes da região. Com a expansão das instalações, será possível oferecer um serviço mais completo e eficiente, contribuindo para a melhoria da saúde mental da população atendida.
O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS, local de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária, personalizado e promotor da vida.
Os CAPS podem ser de tipo I, II, III, álcool e drogas (CAPSad) e infantojuvenil (CAPSi). Para sua implantação deve-se primeiro observar o critério populacional, cujos parâmetros são definidos da seguinte forma (Ref.:Portaria GM nº. 336, de 19/02/02):
 Municípios até 20.000 habitantes – rede básica com ações de saúde mental;  Municípios entre 20.000 e 70.000 habitantes – CAPS I e rede básica com ações de saúde mental;  Municípios entre 70.000 e 200.000 habitantes – CAPS II, CAPS ad e rede básica com ações de saúde mental;  Municípios com mais de 200.000 habitantes – CAPS II, CAPS III, CAPSad, CAPSi e rede básica com ações de saúde mental e capacitação do SAMU. Deve-se ainda observar a realidade local, para a escolha do tipo de CAPS mais adequada ao porte do município. Dada o parâmetro geral é notório a descentralização desses equipamentos públicos e que eles possam existir nas áreas de maior vulnerabilidade social afim de prover aos moradores locais atenção e acompanhamento aqueles que mais precisam.