CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS DA REGIÃO NORTE (AGRINORT) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Cooperativa dos Agricultores Familiares Assentados da Região Norte (AGRINORT) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da região, promovendo a geração de renda e emprego para os agricultores familiares. Além disso, a cooperativa contribui para a valorização da produção local, incentivando a agricultura sustentável e a preservação ambiental. Reconhecer a AGRINORT como de Utilidade Pública é uma forma de fortalecer e apoiar as atividades desempenhadas por essa importante instituição. Necessita obter qualidade de Utilidade Publica para fins de melhorar o desenvolvimento de suas atividades, haja visto, que determinados convênios com órgãos públicos exijam tal qualidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/07/2025 10:45:37 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA | ENVIADO(A) | |
| 02/07/2025 11:29:03 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/08/2025 17:00:00 | LEITURA | 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 04/08/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/08/2025 11:30:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 11/08/2025 17:01:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 15/08/2025 10:24:00 | PROTOCOLADO | RETIRADO PELO AUTOR | Matéria retirada de tramitação a Pedido do Autor. |
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS DA REGIÃO NORTE (AGRINORT), FUNDADA EM 01/08/2023, SEDIADA NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CEARÁ. A COPERATIVA TRABALHA COM O COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULES, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ SOB O Nº 52.995.022/0001-32.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA AO, REVOGADAS AS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO.
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