Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA RURAL, DESTINADO A MULHERES DE BAIXA RENDA QUE ATUEM NO MEIO RURAL DO MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE PROMOVER O EMPREENDEDORISMO FEMININO, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A GERAÇÃO DE RENDA.

Justificativa

Apresenta o Projeto de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sobral a criação do Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural, destinado a mulheres de baixa renda que atuam no meio rural do município, com o objetivo de promover o empreendedorismo feminino, o desenvolvimento sustentável e a geração de renda.

O presente Projeto de Indicação visa atender uma demanda real e urgente da população rural do Município de Sobral, especialmente das mulheres que, historicamente, enfrentam maiores dificuldades de acesso a crédito, capacitação, tecnologia e oportunidades de geração de renda.

Segundo dados recentes da agricultura familiar local e dos levantamentos socioeconômicos do município, grande parte das mulheres que atuam no meio rural encontra-se em situação de vulnerabilidade social, sem acesso a políticas públicas específicas que incentivem o empreendedorismo feminino e a autonomia econômica.

A criação de um programa municipal voltado a essas mulheres proporcionará condições favoráveis para que elas possam desenvolver atividades empreendedoras de forma estruturada, sustentável e alinhada às estratégias de desenvolvimento local. Este programa poderá ser implementado por meio de parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), associações de produtores rurais, cooperativas, instituições de ensino e organizações do terceiro setor.

Além disso, o município pode, com recursos próprios, ou em cooperação com os Governos Estadual e Federal, fomentar o acesso ao microcrédito, criar linhas de financiamento específicas e oferecer capacitação gratuita e continuada para as mulheres empreendedoras do campo.

É importante destacar que o fortalecimento da mulher rural contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do município, para a redução das desigualdades sociais e para a melhoria da qualidade de vida das famílias no campo.

A proposta é financeiramente viável, uma vez que pode ser estruturada em etapas, com investimentos progressivos e com apoio de programas já existentes, como o PRONAF, e de fundos de apoio ao empreendedorismo e à agricultura familiar.

Diante do exposto, solicito aos nobres colegas o apoio ao presente Projeto de Indicação, confiando na sensibilidade e no compromisso do Poder Executivo Municipal para que possamos avançar na construção de uma Sobral mais justa, inclusiva e sustentável.

A presente proposição visa fomentar o empreendedorismo feminino no meio rural, especialmente para mulheres de baixa renda, por meio de ações voltadas ao acesso ao crédito, capacitação técnica, apoio à comercialização, desenvolvimento de habilidades empreendedoras e incentivo à inovação e à sustentabilidade.

Considerando a importância do setor agrícola para a economia local e o relevante papel da mulher no fortalecimento das atividades produtivas no campo, acreditamos que a criação desse programa contribuirá significativamente para o desenvolvimento socioeconômico de Sobral, promovendo inclusão, autonomia e geração de renda.

Diante da relevância da matéria, solicitamos que Vossa Excelência avalie a viabilidade da implementação da referida iniciativa, com os devidos estudos técnicos e orçamentários, e, se possível, o envio de projeto de lei específico para regulamentação.