Ementa

INDICA QUE O GPRF POR MEIO DA SESEP INTERVENHA JUNTO A ENEL PARA A REALOCAÇÃO DE POSTE NA AV. MOISÉS TEIXEIRA, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A realocação do poste na Av. Moisés Teixeira no bairro Eufrazino Bastos é necessária para garantir a segurança dos moradores e pedestres, evitando acidentes e possíveis danos à rede elétrica. A intervenção da ENEL é fundamental para garantir a adequada infraestrutura urbana e o bom funcionamento dos serviços públicos na região. A solicitação visa atender às demandas da comunidade e promover a qualidade de vida dos cidadãos de Taperuaba. O poste de energia elétrica é um ativo de propriedade e de responsabilidade da concessionária de energia elétrica. Essa é uma determinação da Aneel. O custo, hoje, varia entre R$ 7 mil até R$ 15 mil quando você precisa fazer a remoção de um poste. Imagina a população de baixa renda não tem a mínima condição de pagar um valor desses, e muitas vezes se sente prejudicada com um poste instalado à frente do imóvel, que indica perigo e impede a plena fruição do direito a propriedade, estando posto é imprescindível que a administração pública dentro do que tange suas responsabilidades, busque junto á concessionária ação inarredável a renitência desidiosa na resolução célere e apropriada.