Ementa

INDICA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOS DO TRANSOL NOS DIAS ÚTEIS ATÉ ÀS 22H.

Justificativa

A presente indicação visa atender a uma demanda crescente da população, em especial dos estudantes universitários que estudam em turnos noturnos e enfrentam dificuldades para retornar às suas casas devido à limitação atual do horário de funcionamento do transporte coletivo. A ampliação do horário do Transol até às 22h em dias úteis não apenas facilita o acesso à educação, mas também incentiva o uso do transporte público, reduzindo o trânsito e promovendo maior segurança aos usuários que não possuem transporte próprio para se deslocar até a universidade. Além disso, a medida contribui para a mobilidade urbana sustentável e está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito social ao transporte público eficiente e acessível, conforme preconizado na Lei Orgânica do Município de Sobral e na Constituição Federal.