Ementa

INDICA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE, O SITE E ENDEREÇO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR PÚBLICOS E PRIVADOS DOS DISTRITOS DE RAFAEL ARRUDA, APRAZÍVEL E SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A fixação de cartazes com informações do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino é fundamental para garantir o acesso rápido e eficiente dos alunos, pais e responsáveis a esse órgão de proteção à infância e adolescência. A divulgação dos contatos do Conselho Tutelar nos distritos de Rafael Arruda, Aprazível, São José do Torto e Sobral/CE contribui para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes, facilitando o acionamento em casos de violação.