Ementa

INDICA A DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSI) PARA OS DISTRITOS DE BILHEIRA E TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A descentralização do atendimento do CAPSi para os distritos de Bilheira e Taperuaba se faz necessária para garantir o acesso à saúde mental de crianças e adolescentes que residem nessas localidades, ampliando a cobertura e facilitando o acompanhamento terapêutico. Além disso, a medida contribui para a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde mental, promovendo uma maior inclusão e cuidado com a população infantojuvenil. Em Sobral, os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) que atendem crianças e adolescentes são o CAPSi Aquarela e o CAPS II - Damião Ximenes Lopes. O CAPSi Aquarela, que funciona desde 2021, já realizou mais de 1.600 atendimentos. O CAPS II Damião Ximenes Lopes oferece cuidado multiprofissional para mais de 400 crianças e adolescentes da cidade, com foco em casos de sofrimento psíquico, transtornos mentais e situações de vulnerabilidade. A descentralização do atendimento em Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) é um processo que visa distribuir a responsabilidade pela saúde mental infanto-juvenil entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), garantindo acesso a serviços especializados em todo o território. Isso significa que, em vez de concentrar o atendimento em grandes hospitais ou centros, a atenção é distribuída para unidades de saúde mais próximas das comunidades, facilitando o acesso e a continuidade do tratamento.