DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O GRUPO JUNINO FULÔ DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O grupo junino Fulô do Campo possui uma trajetória de mais de 10 anos de atuação em Sobral, contribuindo significativamente para a preservação e difusão da cultura junina na região. Reconhecido pela qualidade de suas apresentações, pelo resgate de tradições e pela valorização dos artistas locais, o Fulô do Campo representa um importante patrimônio cultural e imaterial do município. A declaração como tal visa garantir a proteção e promoção dessa manifestação artística, fortalecendo a identidade cultural da cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/04/2025 10:20:34 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: PÂMELA NARA ARAÚJO DA COSTA | ENVIADO(A) | |
| 23/04/2025 10:27:41 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/04/2025 17:00:00 | LEITURA | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 28/04/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/04/2025 13:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 07/05/2025 09:00:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 02/09/2025 17:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 02/09/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 02/09/2025 18:10:00 | 2ª VOTAÇÃO | 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 02/09/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
29/08/2025 |
RELATÓRIO: 113/2025 |
Projeto de Lei nº 61/2025 - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Sobral o grupo junino Fulô do Campo e dá outras providências. |
Matérias |
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29/08/2025 |
PARECER DA COMISSÃO: 114/2025 |
Projeto de Lei nº 61/2025, de 23/04/2025 - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Sobral o grupo junino Fulô do Campo e dá outras providências. |
Matérias |
ART. 1º. FICA CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE SOBRAL O GRUPO JUNINO FULÔ DO CAMPO, O QUAL HÁ 10 ANOS
ATUA COM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, TAIS COMO:
QUADRILHA JUNINA E CARNAVAL.
ART. 2º. ENTENDE-SE POR PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL AS PRÁTICAS,
REPRESENTAÇÕES, EXPRESSÕES, CONHECIMENTOS E TÉCNICAS – JUNTO COM
INSTRUMENTO, OBJETOS, ARTEFATOS E LUGARES CULTURAIS QUE LHES SÃO ASSOCIADOS -
QUE AS COMUNIDADES, OS GRUPOS E, EM ALGUNS CASOS, OS INDIVÍDUOS RECONHECEM
COMO PARTE INTEGRANTE DO SEU PATRIMÔNIO CULTURAL. ESTE PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL, QUE SE TRANSMITE DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO, É CONSTANTEMENTE RECRIADO
PELAS COMUNIDADES E GRUPOS EM FUNÇÃO DO AMBIENTE DE SUA INTERAÇÃO COM A
NATUREZA E SUA HISTÓRIA, GERANDO UM SENTIMENTO DE IDENTIDADE E CONTINUIDADE,
CONTRIBUINDO, PORTANTO, PARA PROMOVER O RESPEITO À ADVERSIDADE CULTURAL E À
CRIATIVIDADE HUMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA CONVENÇÃO PARA A
SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL (UNESCO, 2023)
ART. 3º. A SECRETARIA DA JUVENTUDE E CULTURA, ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AO PATRIMÔNIO CULTURAL, ADOTARÁ TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIMENTO
DESSA LEI.
ART. 4º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REVOGAMSE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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