Ementa

INDICA O REPARO NO PORTÃO DO MINIESTÁDIO JOSÉ DE JESUS DA SILVA, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade solicitar o reparo urgente do portão do Miniestádio José de Jesus da Silva, localizado no distrito de Aprazível, município de Sobral-CE. A demanda decorre de reiterados pedidos da comunidade local, especialmente de desportistas e frequentadores do equipamento público, que relatam os riscos e transtornos causados pela atual condição da estrutura de acesso.

O portão encontra-se danificado, o que compromete a segurança do espaço e favorece o acesso indevido fora dos horários regulamentares, além de aumentar o risco de vandalismo e depredação do patrimônio público. Tal situação também prejudica o desenvolvimento de atividades esportivas e eventos comunitários, afetando negativamente o incentivo à prática esportiva e ao convívio social.

Cabe lembrar que o esporte é um importante instrumento de inclusão, saúde e cidadania, sendo dever do Poder Público garantir as condições adequadas para seu pleno exercício. A Constituição Federal, em seu artigo 217, assegura que "é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um". No mesmo sentido, a Lei Orgânica do Município de Sobral consagra a promoção do desporto como atribuição do Município (art. 7º, XII e XIII).

Dessa forma, o reparo do portão se mostra uma medida simples, de baixo custo, mas de alto impacto social, promovendo segurança, organização e valorização do espaço público. Ressalta-se ainda que a manutenção periódica de bens municipais evita gastos maiores com futuras reformas, contribuindo para a eficiência na gestão pública.