Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INCLUSÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, AGREMIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA CATEGORIA DE TARIFA SOCIAL PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo proporcionar apoio institucional a entidades que desempenham relevante função social no município de Sobral. Templos religiosos, associações comunitárias e esportivas, bem como agremiações sem fins lucrativos, prestam serviços fundamentais à população, oferecendo atividades sociais, educativas, espirituais, culturais e esportivas que contribuem significativamente para o bem-estar coletivo.

Contudo, tais entidades enfrentam desafios financeiros para manterem suas estruturas e continuarem atuando em prol das comunidades. A concessão da tarifa social no consumo de água e serviços de saneamento básico representa uma medida concreta de incentivo e valorização do trabalho desenvolvido, reduzindo custos fixos e promovendo maior sustentabilidade às suas ações.

Esta proposta está alinhada com os princípios da justiça social e da valorização das instituições que atuam na base da sociedade, sendo plenamente viável dentro da regulamentação da política municipal de saneamento, bastando o interesse e a sensibilidade do Poder Executivo para sua regulamentação junto à concessionária responsável.