Ementa

INDICA O ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADAS) NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BILHEIRA, SOBRAL-CE.

Justificativa

A implantação de sinalização vertical, horizontal e ondulação transversal no perímetro urbano do Distrito de Bilheira se faz necessária para garantir a segurança viária dos moradores e visitantes, bem como ordenar o tráfego de veículos e pedestres. A falta de sinalização adequada pode resultar em acidentes e conflitos no trânsito, tornando imprescindível a realização deste estudo técnico para promover a organização e fluidez no tráfego local.
Sem a sinalização e as dimensões adequadas, as lombadas podem representar um grande perigo para os condutores. A falta de controle e acompanhamento dos órgãos competentes levam os moradores a realizar a implantação dos dispositivos de forma indiscriminada, segundo a Resolução nº 39/98 do Conselho Nacional de Trânsito (SNT), a instalação de lombadas em vias públicas só é permitido em determinados locais e com a aprovação das autoridades de trânsito. A ausência do Estado não pode ser uma constante e essa solicitação vem atentar aos órgãos competentes a importância do estudo. Os pontos de acesso ao prédios públicos como escolas, unidades de saúde, centros culturais, dentre outros, devem receber sinalizações verticais, horizontais e lombadas compatíveis com a via em questão para salvaguardar quem a eles se direcionam.