PROJETO DE LEI: 052/2025

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 11/04/2025
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Ementa

INCLUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE TAPERUABA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A inclusão do dia 20 de novembro, aniversário do distrito de Taperuaba, no calendário oficial do Município de Sobral/CE, é uma forma de reconhecer e valorizar a história e a importância cultural dessa localidade para a cidade. Além disso, a oficialização da data como feriado municipal possibilitará a realização de eventos e celebrações que promovam a integração da comunidade e fortaleçam a identidade local.

No ano de 1910, nas terras de Santa Maria – hoje Taperuaba – passou o senhor Raimundo de Barros que junto com sua família seguia para o Estado do Maranhão. No início de junho de 1910, o Sr. Raimundo de Barros em companhia do Sr. Antônio Paes entregaram a referida soma do leilão à Senhora Joaquina Mendes. Esta resolveu doar 100 braças de terra de sua propriedade para ser construída uma capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição.

A permissão e a ideia da construção da capela foi acolhida com grande entusiasmo pelas famílias locais e nos seus arredores. Porém, surgiu uma nova discussão, como já havia numa comunidade vizinha uma capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição – em Juá -, uma localidade onde o "cura" era o Padre Catão, não ficaria bem duas capelas da mesma paróquia, próximas uma da outra e com a mesma padroeira, por isso, veio Nossa Senhora do Carmo que até os dias de hoje é venerada pelo povo de Taperuaba.

No dia 11 de novembro de 1912, foi realizada a grande festa da bênção da pequena capela dedicada a Nossa Senhora do Carmo pelo padre Catão. Nesta oportunidade a comunidade celebrou a primeira missa e nessa ocasião foi determinada pela autoridade eclesiástica que a padroeira ficaria definitivamente Nossa Senhora do Carmo, cuja imagem foi ofertada pela Senhora Francisca Magalhães, proprietária da fazenda Corrente.


No ano de 1917, a comunidade de Santa Maria passou a pertencer à Diocese de Sobral, recém–criada em 1915, passando para a paróquia de Santo Antônio em Aracatiaçu em transparência e jurisdição, em 1936. Nos dias 4 e 5 de outubro do ano de 1935 houve a primeira visita pastoral do Excelentíssimo Bispo de Sobral, Dom José Tupinambá da Frota, primeiro bispo desta Diocese. Os padres que acompanhavam o Bispo eram: Pe. Januário, Mons. Furtado Linhares, Pe. Eudes Fernandes e Pe. José Inácio. Houve celebrações da Santa Missa e foi administrado o Sacramento da Crisma.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação desta propositura.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/04/2025 08:03:21 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
11/04/2025 08:53:32 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2025 17:00:00 LEITURA  17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
22/04/2025 10:00:00 ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
24/04/2025 11:00:00 ENVIADO PARA COMISSÕES 
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO  Aguardando Parecer das Comissões. 
12/05/2025 17:00:00 1ª VOTAÇÃO  24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 12/05/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
13/05/2025 17:00:00 2ª VOTAÇÃO  25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 13/05/2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/05/2025

RELATÓRIO: 52/2025

Projeto de Lei nº 52/2025 - Inclui o dia 20 de novembro, aniversário do distrito de Taperuaba, no calendário oficial do Município de Sobral-CE.

Matérias

09/05/2025

PARECER DA COMISSÃO: 53/2025

Projeto de Lei nº 52/2025 - Inclui o dia 20 de novembro, aniversário do distrito de Taperuaba, no calendário oficial do Município de Sobral-CE.

Matérias

Sessão: 25/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 24/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE TAPERUABA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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