INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DO JIU-JÍTSU, A SER DISSEMINADO E PRATICADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL.
A proposta de instituir o ensino do Jiu-Jítsu como atividade extracurricular nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Sobral fundamenta-se na necessidade de promover o desenvolvimento integral dos estudantes, abrangendo aspectos físicos, emocionais, sociais e éticos, em consonância com os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com os objetivos da educação integral.
O Jiu-Jítsu, enquanto arte marcial reconhecida mundialmente, vai além da prática esportiva. Ele contribui significativamente para o desenvolvimento da disciplina, do autocontrole, da autoconfiança, do respeito ao próximo e da superação de limites. Além disso, sua prática regular proporciona benefícios à saúde física e mental, auxiliando na melhoria da concentração, na redução da ansiedade e no fortalecimento da autoestima dos alunos.
Em contextos escolares, o ensino do Jiu-Jítsu pode ser um importante aliado na prevenção da violência, ao fomentar uma cultura de paz, diálogo e respeito mútuo. A atividade também se apresenta como uma alternativa saudável e atrativa ao tempo ocioso dos estudantes, promovendo o engajamento escolar e a redução da evasão.
Considerando o contexto sociocultural de Sobral, a implementação dessa atividade extracurricular também pode funcionar como um instrumento de inclusão social, oferecendo oportunidades a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e despertando o interesse por futuros caminhos profissionais no esporte.
Dessa forma, a inserção do Jiu-Jítsu no ambiente escolar municipal não apenas enriquecerá a formação dos estudantes, como também contribuirá para a construção de uma escola mais acolhedora, segura e formadora de cidadãos conscientes, saudáveis e preparados para os desafios da vida em sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/04/2025 12:41:49 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE | ENVIADO(A) | |
| 10/04/2025 12:53:52 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2025 17:00:00 | LEITURA | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2025 17:15:00 | LEITURA | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL- 14/04/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LIDO |
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:
ART. 1º - INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DO JIU-JÍTSU, A SER DISSEMINADO E PRATICADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL.
ART. 2º - O ENSINO DO JIU-JÍTSU COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PODERÁ SER OFERTADO PELAS UNIDADES DE ENSINO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
PARÁGRAFO ÚNICO: A ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PREVISTA NO ART. 1º DESTA LEI PODERÁ SER OFERECIDA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE RESIDAM EM COMUNIDADE PRÓXIMA À UNIDADE DE ENSINO.
ART. 3º - AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OS ÓRGÃOS AUTORIZADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODERÃO CELEBRAR PARCERIAS COM PESSOAS FÍSICAS, CONFEDERAÇÕES, FEDERAÇÕES, ASSOCIAÇÕES OU OUTRAS ENTIDADES LIGADAS AO ESPORTE NOS TERMOS DESTA LEI.
ART. 4º - AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PODERÃO DISPONIBILIZAR CARTILHAS,FOLDERS, EXPOSIÇÕES, ENTRE OUTROS MEIOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA A MELHOR DISSEMINAÇÃO DO TEMA.
ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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