INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, PRÓXIMA A CAIXA D'ÁGUA, NO DISTRITO DE RECREIO, SOBRAL-CE.
A presente proposição visa atender à legítima demanda da comunidade local, que carece de espaços públicos adequados para lazer, convivência social e atividades culturais. A praça proposta, além de embelezar o entorno urbano, contribuirá significativamente para o bem-estar físico e mental dos moradores, fomentando o convívio comunitário e incentivando práticas saudáveis e de socialização, especialmente entre jovens, idosos e crianças.
A Constituição Federal, em seu artigo 6º, consagra o lazer como direito social. No âmbito municipal, a Lei Orgânica de Sobral prevê como competência do Município promover o adequado ordenamento territorial, o bem-estar da população e a preservação dos espaços públicos para fins sociais (art. 7º, VII e IX da LOM).
Dessa forma, esta proposição representa um importante passo para o desenvolvimento urbano sustentável do distrito de Recreio, estando em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da inclusão social.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/04/2025 08:31:25 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: KARINE RIBEIRO DA SILVA | ENVIADO(A) | |
| 10/04/2025 08:41:11 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/05/2025 17:00:00 | LEITURA | 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 26/05/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/05/2025 17:15:00 | LEITURA | 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 26/05/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |
Vossa Senhoria Francisco Hermenegildo Sousa Neto |
Secretário Municipal da Infraestrutura |
Sobral |
Vossa Senhoria João Alberto Adeodato Júnior |
Secretário do Desenvolvimento Distrital |
Sobral |
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