Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, PRÓXIMA A CAIXA D'ÁGUA, NO DISTRITO DE RECREIO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente proposição visa atender à legítima demanda da comunidade local, que carece de espaços públicos adequados para lazer, convivência social e atividades culturais. A praça proposta, além de embelezar o entorno urbano, contribuirá significativamente para o bem-estar físico e mental dos moradores, fomentando o convívio comunitário e incentivando práticas saudáveis e de socialização, especialmente entre jovens, idosos e crianças.

A Constituição Federal, em seu artigo 6º, consagra o lazer como direito social. No âmbito municipal, a Lei Orgânica de Sobral prevê como competência do Município promover o adequado ordenamento territorial, o bem-estar da população e a preservação dos espaços públicos para fins sociais (art. 7º, VII e IX da LOM).

Dessa forma, esta proposição representa um importante passo para o desenvolvimento urbano sustentável do distrito de Recreio, estando em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da inclusão social.