REQUERIMENTO: 075/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR
Data: 03/04/2025
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Ementa

INDICA A SOLICITAÇÃO DE OUTORGA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, A MUDANÇAS DE DUAS ESCOLAS ESTADUAIS EM ESCOLAS CÍVICO MILITARES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente solicitação tem como objetivo requerer junto ao Governo do Estado do Ceará e à Secretaria de Educação do Estado do Ceará a conversão de duas escolas estaduais localizadas no município de Sobral-CE em escolas cívico militares.
O modelo cívico militar tem demonstrado resultados positivos em várias regiões do Brasil, contribuindo para o aprimoramento da disciplina, da organização e do desempenho acadêmico dos alunos. A implantação desse modelo nas escolas de Sobral-CE visa elevar a qualidade do ensino, garantindo um ambiente propício ao aprendizado. Além disso, a presença de profissionais da área militar na gestão disciplinar das escolas proporciona um ambiente mais seguro para estudantes, professores e funcionários. A adoção de práticas que incentivam a responsabilidade, o respeito e a ética fortalece o compromisso dos alunos com o aprendizado e a convivência escolar.
Outro aspecto relevante é o engajamento da comunidade escolar. O modelo cívico militar conta com a participação ativa dos pais, alunos e professores, promovendo uma educação mais participativa e integrada. Isso contribui para um maior envolvimento da sociedade na formação dos jovens e na melhoria das condições educacionais. Estudos e experiências em outros estados indicam que as escolas cívico militares apresentam índices elevados de desempenho acadêmico, redução da evasão escolar e melhoria da disciplina dos estudantes. A implementação deste modelo em Sobral-CE pode replicar tais benefícios na rede estadual de ensino.
Além disso, a formação cidadã dos estudantes é um dos pilares das escolas cívico militares, incentivando valores como patriotismo, responsabilidade, civismo e trabalho em equipe. Esses princípios são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e consciente de seus deveres e direitos. Dessa forma, considerando os benefícios listados e a necessidade de aprimorar a educação pública no município de Sobral-CE, solicitamos a outorga necessária para a conversão das referidas unidades escolares no modelo cívico militar, garantindo um ensino de qualidade, disciplinado e voltado para a formação cidadã de nossos jovens.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/04/2025 11:03:10 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR
ENVIADO(A)   
03/04/2025 11:10:51 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
19/05/2025 17:00:00 LEITURA  26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 19/05/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
19/05/2025 17:15:00 LEITURA  26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 19/05/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CHICO JÓIA JÚNIOR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

Vossa Senhoria Cynira Kezia Rodrigues Ponte Sampaio

Secretária Municipal da Educação

Sobral

Vossa Excelência Elmano de Freitas da Costa

Governador do Estado do Ceará

Fortaleza

Vossa Senhoria Eliana Nunes Estrela

Secretária de Educação do Estado do Ceará

Sessão: 26/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE

Fase: LEITURA

Situação: APROVADO

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