Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA JOSÉ LORENÇO MONT'ALVERNE (ESTRADA DO CACHOEIRO) NO BAIRRO MARIA DO CARMO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação justifica-se pelas reivindicações frequentes feitas pela comunidade local sobre a necessidade de um espaço público de lazer para os moradores do lugar.

Entendendo que espaços públicos como as praças são fundamentais para a qualidade de vida de uma cidade, pois permitem interações entre as pessoas, consequentemente entre moradores e visitantes do local, estimula também a prática de atividades físicas, o que melhora a saúde da população e diminui a marginalidade no local.

Ademais, o direito ao lazer está na Constituição em seu artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227. O lazer está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e este, por sua vez, está inserido no Título dos Direitos Fundamentais.

A instalação de uma praça na localidade a tornaria melhor habitável e além disso, vai contribuir com o lazer para os populares da região.

Por tais razões, indicamos a construção de uma praça na localidade, que propiciará melhores condições de lazer para aquela comunidade.