PARECER DA COMISSÃO: 11/2025

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 14/03/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 08, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CASA DO AUTISTA", COM O OBJETIVO DE FORNECER APOIO CONTÍNUO A INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PROMOVER A CELERIDADE NOS PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO E FOMENTAR O ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/03/2025 12:01:18 SOLICITAÇÃO 
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ENVIADO(A)   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/01/2025

PROJETO DE LEI: 008/2025

Dispõe sobre a criação da "Casa do Autista", com o objetivo de fornecer apoio contínuo a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a celeridade nos processos de diagnóstico e fomentar o acompanhamento terapêutico.

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PAR_11_2025_0000001.pdf

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