Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO FOMENTO À CULTURA E TURISMO POPULAR DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM Nº 07, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,

É com elevada consideração que me dirijo a Vossa Excelência para, em estrita observância ao disposto no artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Sobral, submeter à apreciação desta respeitável Casa Legislativa o Projeto de Lei, anexado, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO FOMENTO À CULTURA E TURISMO POPULAR DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este projeto visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro, no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado ao fomento à cultura e ao turismo popular de Sobral. O pedido refere-se a um aporte financeiro para o custeio das apresentações e atividades culturais e turísticas durante o período do dia 15 de março de 2025, abrangendo:
• Apoio financeiro visando a manutenção da cultura popular e suas apresentações e o fortalecimento dessas manifestações culturais que representam o patrimônio imaterial de Sobral;
• Fomento às atividades de cultura, turismo e lazer, como idealização de atividade rural e manutenção da tradição popular com objetivo de promover a cavalgada do torto de Sobral como evento de integração comunitária e de estímulo à economia criativa.

O apoio solicitado será essencial para assegurar a continuidade das manifestações culturais, contribuir para a geração de renda entre os envolvidos e fomentar a preservação das nossas tradições populares.

Nesse sentido, requeremos o repasse de recursos, conforme o planejamento orçamentário anexo, para a execução dessas ações. Ressaltamos que as atividades planejadas possuem forte impacto social e cultural, fortalecendo a identidade do nosso município e garantindo o acesso da população a bens culturais. Contamos com o imprescindível apoio da Câmara Municipal para a concretização deste pedido.

Certos de sua compreensão e atenção à relevância deste pleito, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Cabe informar aos Senhores Vereadores que a presente proposta atende ao previsto na Lei Municipal 1607/2017, bem como art. 66, inciso XII da Lei Orgânica do Município, que disciplina sobre a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Sobral.

Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei Ordinária à análise em REGIME DE URGÊNCIA dessa Egrégia Casa Parlamentar, dirigida por Vossa Excelência, cujo espírito público é repetido por todos os seus Dignos Pares, na certeza de que os elevados interesses da sociedade sobralense prevalecerão e se materializarão na aprovação do que ora se propõe