Ementa

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 25 DE FEVEREIRO, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A INTERVENÇÃO NA GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, COM A APRESENTAÇÃO DETALHADA DO RELATÓRIO SITUACIONAL DA INSTITUIÇÃO ATUAL, ANÁLISE DAS MEDIDAS ADOTADAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE OS IMPACTOS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

Justificativa

A Santa Casa de Misericórdia de Sobral é uma das instituições mais relevantes para a saúde pública da nossa cidade e região, prestando serviços essenciais à população e atendendo a milhares de cidadãos. Entretanto, a recente intervenção na gestão da instituição, suscita uma série de questões que precisam ser amplamente debatidas e esclarecidas.
A realização de uma Audiência Pública tem a finalidade de proporcionar um espaço de diálogo e transparência, no qual autoridades competentes, gestores e a sociedade possam se reunir para tratar de questões cruciais para o funcionamento da entidade e os impactos dessa intervenção na qualidade do atendimento oferecido à população. A audiência será uma oportunidade para que os convidados possam apresentar e esclarecer o relatório situacional da entidade, detalhando a atual condição da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, as dificuldades enfrentadas e as medidas tomadas até o momento.
A importância do Legislativo Municipal neste processo não pode ser subestimada. O papel da Câmara Municipal de Sobral é fundamental na fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos, na garantia da transparência administrativa e na proteção dos direitos da população.
Portanto, está audiência não só se reveste de grande importância para a sociedade sobralense, mas também para que o Legislativo tenha plena consciência da real situação da Santa Casa de Misericórdia e do trabalho da gestão interventora. O esclarecimento público sobre os processos em curso contribuirá para uma maior participação cidadã e para a definição de ações mais eficazes e adequadas ao atendimento das necessidades de saúde da população de Sobral.
Diante do exposto, solicito o apoio dos demais vereadores para a aprovação deste requerimento, a fim de que possamos dar continuidade à transparência das ações públicas e fortalecer o papel da Câmara Municipal na fiscalização e garantia de qualidade nos serviços de saúde prestados à população.