Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A IVAC PARA FINS DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO QUE VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA E À MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE SOBRAL, MAESTRO JOSÉ WILSON BRASIL – EMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM Nº 07, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,

É com elevada consideração que me dirijo a Vossa Excelência para, em estrita observância ao disposto no artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Sobral, submeter à apreciação desta respeitável Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei Ordinária. Este projeto visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro, no montante de até R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.430.855/0001-03, para viabilizar o funcionamento da ESCOLA DE MÚSICA E À MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE SOBRAL, MAESTRO JOSÉ WILSON BRASIL – EMS. A aprovação deste projeto é fundamental para a continuidade das atividades culturais e educacionais que enriquecem nossa comunidade.

Cabe informar aos Senhores Vereadores que a presente proposta atende ao previsto na Lei Municipal 1607/2017, bem como art. 66, inciso XII da Lei Orgânica do Município, que disciplina sobre a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Sobral.

Este valor será destinado às despesas de contratação de funcionários, bem como para o funcionamento e manutenção da Escola de Música, na compra de materiais, conserto de instrumentos musicais e fornecimento de toda estrutura e logística necessária para o melhor atendimento de toda a sociedade.

Vale dizer que a EMS tem como principal objetivo realizar o desenvolvimento de programas de formação musical, que são realizados em todo Município envolvendo assim crianças, jovens e adultos da sede e dos distritos.

No tocante ao desenvolvimento de programas de formação artística, trazemos a educação musical, desenvolvida pela Escola de Música Maestro José Wilson Brasil – EMS, com uma oferta de diversos núcleos musicais, tais como: canto coral, regência coral de vozes, musicalização infantil, teclas, saxofone, trombone, flauta, clarineta, trompas, trompetes, tuba, violino, violão, bateria, acordeom, percussão, dentre outros.

Com isso, a Escola de Música de Sobral garante a promoção e a democratização do acesso aos bens da cultura para todas as pessoas.

Dando ênfase ao desenvolvimento artístico musical através do Projeto Manutenção e Circulação da Banda Musical Maestro José Pedro, temos o objetivo de fomentar a difusão cultural com manifestações socioculturais abrangendo vários gêneros musicais através de instrumentistas como: tuba, trombone, percussão, clarinete, sax horn, trompete, sax alto, flauta, bateria, etc.

Serão ainda realizados projetos internos que contemplem as demandas sociais do município, como também a agenda cultural local, com o propósito de difundir ainda mais a cultura musical, exercendo um papel de agente de solidariedade, empatia, bem estar e prazer. O Projeto prevê em suma, a manutenção da Banda de Música, através de ensaios técnicos fechados e ensaios abertos para a comunidade, e a circulação com apresentações do seu vasto repertório.

Desta forma, se faz necessária a realização de parceria com a entidade acima especificada que possui expertise na área cultural e se mostra plenamente capacitada para bem receber os recursos públicos e fielmente executar em prol da cultura, mais especificamente na linguagem da música já vastamente transcrita acima.

Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei Ordinária à análise em REGIME DE URGÊNCIA dessa Egrégia Casa Parlamentar, dirigida por Vossa Excelência, cujo espírito público é repetido por todos os seus Dignos Pares, na certeza de que os elevados interesses da sociedade sobralense prevalecerão e se materializarão na aprovação do que ora se propõe.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES , em ___ de __________ de 2025.

Oscar Spíndola Rodrigues Júnior
PREFEITO DE SOBRAL