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INDICAÇÃO Nº _________/2024

EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA ESTAÇÃO JUVENTUDE - MARIA JÚLIA TEIXEIRA, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

A VEREADORA SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR À SEGUINTE INDICAÇÃO COM URGÊNCIA, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - PRF, EXMO. SR. IVO FERREIRA GOMES E A SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SECJEL, IIMO. SRª. EUGÊNIO PARCELI SAMPAIO SILVEIRA, A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA ESTAÇÃO JUVENTUDE - MARIA JÚLIA TEIXEIRA, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

JUSTIFICATIVA

O GERENCIAMENTO ENERGÉTICO É UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. POR ISSO, A SEGURANÇA ENERGÉTICA EM HOSPITAIS E CLÍNICAS É AINDA MAIS CRUCIAL. APROVADA EM JANEIRO DE 2022, A  HYPERLINK "HTTPS://IN.GOV.BR/EN/WEB/DOU/-/LEI-N-14.300-DE-6-DE-JANEIRO-DE-2022-372467821" "HTTPS://IN.GOV.BR/EN/WEB/DOU/-/LEI-N-14.300-DE-6-DE-JANEIRO-DE-2022-372467821" LEI Nº 14.300 INSTITUIU O MARCO LEGAL DA MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA. ESSE MARCO INSTITUIU UMA TAXAÇÃO PROGRESSIVA DOS CRÉDITOS GERADOS PELOS SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DE MICRO E MINIGERAÇÃO (USINAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PEQUENAS USINAS). A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE AUMENTA EM SEIS MESES O PRAZO FINAL PARA A INSTALAÇÃO DE MICROGERADORES E MINIGERADORES DE ENERGIA FOTOVOLTAICA COM ISENÇÃO DE TAXAS PELO USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA JOGAR A ENERGIA ELÉTRICA NA REDE. ESSA ISENÇÃO VAI ATÉ 2045. É FUNDAMENTAL QUE OS PRÉDIOS PÚBLICOS TENHAM RESPONSABILIDADE SOCIAL E POSSAM IMPLEMENTAR ESSE PROJETO EM SUAS REPARTIÇÕES.



SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 13 DE AGOSTO DE 2024.