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GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

INDICAÇÃO Nº _____ /2024

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES CIDADE MONSENHOR ALOISIO PINTO, SITUADA NA RUA TV. MONSENHOR ALOISIO PINTO, BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES (CONHECIDO COMO PARQUE SANTO ANTÔNIO) SOBRAL - CE.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, EXMO. SR. IVO FERREIRA GOMES, AO SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (SECJEL), EXMO. SR. EUGÊNIO PARCELI SAMPAIO SILVEIRA E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE SOBRAL (SEINFRA), EXMO. SR. DAVID BASTOS MACHADO, A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES CIDADE MONSENHOR ALOISIO PINTO, SITUADA NA RUA TV. MONSENHOR ALOISIO PINTO, BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES (CONHECIDO COMO PARQUE SANTO ANTÔNIO) SOBRAL - CE.

JUSTIFICATIVA

ATUALMENTE A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES (CONHECIDO COMO PARQUE SANTO ANTÔNIO) ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESTA MANEIRA NÃO PROPICIANDO MEIOS OPORTUNOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES DA POPULAÇÃO QUE ALI RESIDE.

O DIREITO AO LAZER ESTÁ NA  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/LEGISLACAO/155571402/CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-DA-REPUBLICA-FEDERATIVA-DO-BRASIL-1988" "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641309/ARTIGO-6-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 6 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 6º, CAPUT, ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641213/ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 7º,  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10726905/INCISO-IV-DO-ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "INCISO IV DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" IV, ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647364/ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 217,  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647069/PAR%C3%A1GRAFO-3-ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "PARÁGRAFO 3 ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" § 3º, E ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10644726/ARTIGO-227-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 227. O LAZER ESTÁ INSERIDO NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SOCIAIS, E ESTE, POR SUA VEZ, ESTÁ INSERIDO NO TÍTULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

POR TAIS RAZÕES, INDICAMOS REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE, QUE PROPICIARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER PARA AQUELA COMUNIDADE.

900430537845SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 17 DE JUNHO DE 2024.