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REQUERIMENTO N _________/2022 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. EMENTA SOLICITO COM URGNCIA A RETOMADA DO TRANSPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR (TRANSPORTE UNIVERSITRIO) NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICPIO DE SOBRAL/CE. A VEREADORA SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS, INDICA OUVINDO O PLENRIO E O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL (GPRF), V. EX. DR. IVO FERREIRA GOMES, BEM COMO AO SECRETRIO DE EDUCAO (SME), DR. FRANCISCO HERBERT LIMA VASCONCELOS, QUE COM URGNCIA A RETOMADA DO TRANSPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR (TRANSPORTE UNIVERSITRIO) NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICPIO DE SOBRAL/CE. JUSTIFICATIVA SOBRAL J CONHECIDO HISTORICAMENTE POR PROMOVER O TRANSPORTE GRATUITO UNIVERSITRIO DE PASSAGEIROS, TENHA VISTO SER O PRINCIPAL POLO DO ENSINO SUPERIOR DA REGIO NORTE DO ESTADO DO CEAR COM A MAIOR CONCENTRAO DE INSTITUIES PBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO SUPERIOR, MUITO ANTES DA LEI N 12.816/13, J PERMITIR A UTILIZAO DE VECULOS ADQUIRIDOS COM APOIO DA UNIO NA REA RURAL E NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAO SUPERIOR, DESDE QUE NO HOUVESSE PREJUZO EDUCAO BSICA, O MUNICPIO DE SOBRAL J DISPONIBILIZAVA ESSE SERVIO GRATUITO E IRRESTRITO EM ESPECIAL AOS DISTRITOS. DESDE 2020 CIRCULA NO CONGRESSO FEDERAL UM PROJETO DE LEI N 4.031/20 QUE AUTORIZA OS MUNICPIOS A OFERECER TRANSPORTE GRATUITO OU COM TARIFA PBLICA, UTILIZANDO VECULOS DA PREFEITURA, PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, DESDE QUE NO HAJA COMPROMETIMENTO DAS OBRIGAES LEGAIS RELATIVAS AO ENSINO BSICO. O PRESENTE REQUERIMENTO VEM ARGUIR A NECESSIDADE DA RETOMADA DESTA ATIVIDADE COM OBJETIVO DE AJUDAR OS ESTUDANTES QUE J TEM SEU ANO LETIVO INICIADO NO CORRENTE MS DE FEVEREIRO. SALA DAS SESSES DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2022. Y, EMUVFV 6-9QYGJ.DEM0/MKC_U-KS

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