REQUERIMENTO: 79/2021

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Autor: MARIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE
Data: 31/05/2021
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REQUER A INCLUSÃO DA PROFISSÃO DE BIOMÉDICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL

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Data Fase Vinculação Situação Observação
31/05/2021 09:00:00 SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A)   
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REQUERIMENTO N _________/2021 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. EMENTA REQUER A INCLUSO DA PROFISSO DE BIOMDICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL. O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APS CONSULTA AO PLENRIO, O ENVIO DE OFCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL IVO FERREIRA GOMES, E A SECRETRIA DE SADE REGINA CARVALHO, A INCLUSO DA PROFISSO DE BIOMDICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL. SALA DAS SESSES DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 31 DE MAIO DE 2021. JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA O BIOMDICO RESPONSVEL POR REALIZAR PESQUISAS SOBRE AS DOENAS HUMANAS, SUA ORIGEM E SUA FORMA DE TRATAMENTO. ELE FAZ O ESTUDO, A CLASSIFICAO E IDENTIFICA OS DIVERSOS MICROORGANISMOS CAUSADORES DE DOENAS, CONSULTANDO OS MEDICAMENTOS OU VACINAS PARA CADA ENFERMIDADE. ALM DISSO, REALIZA EXAMES, ASSINA LAUDOS TCNICOS, FAZ A LEITURA DOS RESULTADOS DE ANLISES CLNICAS E TAMBM ANLISES BROMATOLGICAS, PARA VERIFICAR A QUALIDADE DOS ALIMENTOS, FAZ ANLISES AMBIENTAIS, PESQUISAS RELACIONADAS GENTICA, ETC. ESSE PROFISSIONAL PODE TRABALHAR EM LABORATRIOS, HOSPITAIS E RGOS RELACIONADOS SADE. AO BIOMDICO PERMITIDOOPERAR OS EQUIPAMENTOS, ALM DE DESENVOLVER PROTOCOLOS DE ESTUDOS E TCNICAS. POR ISSO, NECESSRIO UM GRANDE CONHECIMENTO DE ANATOMIA E DE PATOLOGIA PARA IDENTIFICAR E COMPREENDER AS ALTERAES MOSTRADAS NAS IMAGENS. TAMBM IMPORTANTE TER GOSTO PELA TECNOLOGIA. TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONNCIA MAGNTICA, CINTILOGRAFIA, DENSITOMETRIA SSEA, ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA MDICASO ALGUNS DOS EXAMES QUE O BIOMDICO PODE REALIZAR. O PROFISSIONAL AINDA PODE ATUAR NO CAMPO DA INFORMTICA MDICA, EM QUE TRABALHA COM O ARMAZENAMENTO E O GERENCIAMENTO DAS INFORMAES (DADOS E IMAGENS) RELACIONADAS SADE. NORMALMENTE, O ESPECIALISTA NESTA REA ATUA EM HOSPITAIS E CLNICAS DE DIAGNSTICO POR IMAGEM, ONDE PODE TAMBM EXERCER UM PAPEL DE COORDENAO DO SETOR. NAS ANLISES CLNICAS, O BIOMDICO RESPONSVEL POR DIAGNOSTICAR UMA DOENA, VERIFICAR O RESULTADO DE UM TESTE DE PATERNIDADE, O RESULTADO DE UM EXAME DE LABORATRIO, ASSINAR LAUDOS TCNICOS, RESPONSABILIZAR-SE E EXECUTAR O PROCESSAMENTO DO SANGUE, SUAS SOROLOGIAS E EXAMES PR-TRANSFUSIONAIS, ETC. MUNDO AFORA, A LISTA DE PROFISSIONAIS QUE TEM DESEMPENHADO IMPORTANTE PAPEL E DESENVOLVIDO PESQUISAS DE EXCELNCIA PARA O AVANO DA SADE CADA VEZ MAIS CRESCENTE. NO HYPERLINK HTTP//EXAME.ABRIL.COM.BR/CARREIRA/NOTICIAS/45-PROFISSOES-E-CARREIRAS-PROMISSORAS-PARA-2016 L 46 RANKINGDAS PROFISSES, DIVULGADO PELA REVISTA EXAME, A BIOMEDICINA EST ENTRE AS 45 MAIS ATRATIVAS DO MERCADO DE TRABALHO. DE ACORDO COM PESQUISA DA THOMSON REUTERS, EMPRESA QUE MONITORA A PRODUTIVIDADE MUNDIAL NAS REAS DE CINCIA E INOVAO, PUBLICADA EM JANEIRO DESTE ANO, ENTRE OS TRABALHOS CIENTFICOS MAIS CITADOS NOS LTIMOS 11 ANOS ESTO OS DOS BIOMDICOS, QUE ELENCAM O TOPO DA LISTA DOS CIENTISTAS SUPERSTARS. UM PROFISSIONAL DA REA DA SADE, COM FORMAO GENERALISTA, HUMANISTA, CRTICA E REFLEXIVA, O BIOMDICO TEM CONDIES DE ATUAR EM TODOS OS NVEIS DO SETOR, UTILIZANDO COMO BASE RIGOR CIENTFICO E INTELECTUAL. O BIOMDICO EST PREPARADO PARA O EXERCCIO DE INMERAS ATIVIDADES ATINENTES REA J H MAIS DE TRS DEZENAS DE HABILITAES DEVIDAMENTE ESTABELECIDAS E REGULAMENTADAS PELO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA, GARANTINDO ESSA ATUAO. A CONDUTA DO PROFISSIONAL BIOMDICO DEVE SER PAUTADA POR PRINCPIOS TICOS E PELA COMPREENSO DA REALIDADE SOCIAL, CULTURAL E ECONMICA DE SEU MEIO, ORIENTANDO SUA INTERVENO PARA A TRANSFORMAO DA REALIDADE EM BENEFCIO DA COLETIVIDADE. O BIOMDICO CAPAZ DE SE INTEGRAR COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA REA, COM COMPETNCIA PARA A PROMOO DE SADE E PREVENO DE DOENAS, PARA EXECUO TCNICA DOS ENSAIOS, INTERPRETAO, ANLISE CRTICA DOS RESULTADOS E GESTO DOS SERVIOS LABORATORIAIS, SEMPRE ORIENTADO PELA CONDUTA TICA E PELOS INTERESSES DA SOCIEDADE BRASILEIRA. A REA DE ATUAO DO BIOMDICO AMPLA. A PROFISSO OFERECE UMA GRANDE SRIE DE OPES E OPORTUNIDADES. UMA ATIVIDADE DE DESTAQUE NO ENSINO, ONDE O PROFISSIONAL FORMA E PREPARA ACADMICOS PARA O EXERCCIO DA CARREIRA. OUTRO SETOR DE GRANDE ATUAO DO BIOMDICO NA PESQUISA, CUJO OBJETIVO DESENVOLVER E IMPLANTAR NOVAS TECNOLOGIAS NAS UNIVERSIDADES E LABORATRIOS. PESQUISADORES BRASILEIROS DA REA DE BIOMEDICINA TM SE DESTACADO EM ESTUDOS DE REPERCUSSO MUNDIAL, COMO O PROJETO GENOMA HUMANO. TAMBM PAPEL DO PESQUISADOR BIOMDICO TESTAR A EFICCIA DE SUBSTNCIAS J EXISTENTES NO MERCADO. O PROFISSIONAL DA BIOMEDICINA AINDA PODE ATUAR NOS CAMPOS DA ANLISE AMBIENTAL, MICROBIOLOGIA, CITOLOGIA ONCTICA, PARASITOLOGIA, IMUNOLOGIA, HEMATOLOGIA, BIOQUMICA, BIOFSICA, BANCO DE SANGUE, VIROLOGIA, FISIOLOGIA (GERAL E HUMANA), SADE PBLICA, RADIOLOGIA, IMAGENOLOGIA, ANLISES BROMATOLGICAS, MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS, HISTOLOGIA, PATOLOGIA, ACUPUNTURA, GENTICA, EMBRIOLOGIA, REPRODUO HUMANA ASSISTIDA, FARMACOLOGIA, PSICOBIOLOGIA, BIOLOGIA MOLECULAR, INFORMTICA DE SADE, ANATOMIA PATOLGICA, SANITARISTA, TOXICOLOGIA E PERFUSO EXTRACORPREA. TAMBM H ESPAO PARA O BIOMDICO TRABALHAR NAS INDSTRIAS (NA PRODUO DE SOROS, VACINAS, REAGENTES ETC) E NO COMRCIO (ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE TCNICA DE EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATRIOS DE PESQUISA, DE ENSINO E DE ANLISES CLNICAS). MAS A REA DAS ANLISES CLNICAS A MAIS PROCURADA DA BIOMEDICINA. NO BRASIL, 80 DOS PROFISSIONAIS BIOMDICOS TRABALHAM NO SETOR. EXISTEM EM TODO O PAS CERCA DE 2 MIL LABORATRIOS DE ANLISES CLNICAS, CUJA RESPONSABILIDADE TCNICA EXERCIDA POR BIOMDICOS. H NO BRASIL, HOJE, MAIS DE 20 MIL PROFISSIONAIS BIOMDICOS EM ATIVIDADE. A PROFISSO DE BIOMDICO SE ENCONTRA REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL N 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DECRETO FEDERAL N. 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983. A MESMA LEI FEDERAL CRIOU O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (CFBM) E OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOMEDICINA (CRBMS), COM O OBJETIVO DE ORIENTAR, DISCIPLINAR E FISCALIZAR O EXERCCIO DA PROFISSO DE BIOMDICO. AS ATIVIDADES DOS BIOMDICOS ESTO REGULAMENTADAS NAS RESOLUES N 78 E N 83, DE 29/4/02, N 135, DE 3/4/07, N 140, DE 4/4/07 E N 145, DE 30/8/07, DO CFBM, QUE DISPEM SOBRE O ATO PROFISSIONAL BIOMDICO, FIXAM O CAMPO DE ATIVIDADES E CRIAM NORMAS DE RESPONSABILIDADE TCNICA. O BIOMDICO OFICIALMENTE RECONHECIDO COMO PROFISSIONAL DA REA DA SADE, CONFORME RESOLUO N 287, DE 8/10/98, DO CONSELHO NACIONAL DE SADE/CNS E INTEGRA A CBO DO MINISTRIO DO TRABALHO, GRUPO 2212-05. OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOMEDICINA ESTO PRESENTES EM QUATRO GRANDES REGIES DO BRASIL. OUTROS ESTO SENDO CRIADOS PARA ATENDER AO CRESCIMENTO CONSTANTE DA CATEGORIA. COM SEDE EM SO PAULO, O CRBM DA 1 REGIO TEM JURISDIO SOBRE OS ESTADOS DE ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, MATO GROSSO DO SUL, SO PAULO, PARAN, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL. O CRBM DA 2 REGIO, COM SEDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, TEM JURISDIO SOBRE OS ESTADOS DE PIAU, CEAR, RIO GRANDE DO NORTE, PARABA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA. COM SEDE EM GOIS, O CRBM DA 3 REGIO TEM COMO CAMPO JURISDICIONAL DE ATUAO OS ESTADOS DE RONDNIA, MATO GROSSO, TOCANTINS, GOIS, DISTRITO FEDERAL E MINAS GERAIS. E O CRBM DA 4 REGIO, COM SEDE NO ESTADO DO PAR, TEM JURISDIO SOBRE OS ESTADOS DE RORAIMA, AMAZONAS, AMAP, PAR E ACRE. SALA DAS SESSES DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 31 DE MAIO DE 2021.



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