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REQUERIMENTO N _________/2021 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. EMENTA REQUER A INCLUSO DA PROFISSO DE BIOMDICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL. O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APS CONSULTA AO PLENRIO, O ENVIO DE OFCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL IVO FERREIRA GOMES, E A SECRETRIA DE SADE REGINA CARVALHO, A INCLUSO DA PROFISSO DE BIOMDICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL. SALA DAS SESSES DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 31 DE MAIO DE 2021. JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA PRIMEIRAMENTE IMPORTANTE VERSAR SOBRE A LEGALIDADE DO PRESENTE REQUERIMENTO, FOI DECIDIDO PELO STF, EM 25 DE ABRIL DE 2018, EM REPERCUSSO GERAL, COM OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO PELOS DEMAIS TRIBUNAIS, QUE O VEREADOR PODE REQUISITAR DIRETAMENTE AS INFORMAES SOBRE A GESTO MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DE DECISO DO PLENRIO DA CMARA MUNICIPAL, POIS COMO CIDADO, TEM O DIREITO DE SOLICITAR AS INFORMAES OU DOCUMENTOS DIRETAMENTE AO EXECUTIVO, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIO FEDERAL (DIREITO DE PETIO), NA LEI 7.347/85, NA LEI 8.666/93, NA LC 101/2000 E NA LEI 12.527/2011, SEM NECESSIDADE DE TRAMITAO PELA CMARA MUNICIPAL. ENTRETANTO, ENTENDENDO A SALUTAR IMPORTNCIA DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, FAZ-SE O PEDIDO DE INFORMAES VIA REQUERIMENTO, CONFORME O ART. 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. COM O ADVENTO DA CONSTITUIO FEDERAL DE 1988, O DIREITO DO CIDADO DE TER ACESSO A DOCUMENTOS E INFORMAES DA ADMINISTRAO PBLICA TORNOU-SE DIREITO FUNDAMENTAL E UMA DAS CLUSULAS PTREAS, NO PODENDO SER RETIRADA DO TEXTO CONSTITUCIONAL ART. 5 TODOS SO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO VIDA, LIBERDADE, IGUALDADE, SEGURANA E PROPRIEDADE, NOS TERMOS SEGUINTES XXXIII - TODOS TM DIREITO A RECEBER DOS RGOS PBLICOS INFORMAES DE SEU INTERESSE PARTICULAR, OU DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL, QUE SERO PRESTADAS NO PRAZO DA LEI, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, RESSALVADAS AQUELAS CUJO SIGILO SEJA IMPRESCINDVEL SEGURANA DA SOCIEDADE E DO ESTADO ... O BIOMDICO RESPONSVEL POR REALIZAR PESQUISAS SOBRE AS DOENAS HUMANAS, SUA ORIGEM E SUA FORMA DE TRATAMENTO. ELE FAZ O ESTUDO, A CLASSIFICAO E IDENTIFICA OS DIVERSOS MICROORGANISMOS CAUSADORES DE DOENAS, CONSULTANDO OS MEDICAMENTOS OU VACINAS PARA CADA ENFERMIDADE. ALM DISSO, REALIZA EXAMES, ASSINA LAUDOS TCNICOS, FAZ A LEITURA DOS RESULTADOS DE ANLISES CLNICAS E TAMBM ANLISES BROMATOLGICAS, PARA VERIFICAR A QUALIDADE DOS ALIMENTOS, FAZ ANLISES AMBIENTAIS, PESQUISAS RELACIONADAS GENTICA, ETC. ESSE PROFISSIONAL PODE TRABALHAR EM LABORATRIOS, HOSPITAIS E RGOS RELACIONADOS SADE. AO BIOMDICO PERMITIDOOPERAR OS EQUIPAMENTOS, ALM DE DESENVOLVER PROTOCOLOS DE ESTUDOS E TCNICAS. POR ISSO, NECESSRIO UM GRANDE CONHECIMENTO DE ANATOMIA E DE PATOLOGIA PARA IDENTIFICAR E COMPREENDER AS ALTERAES MOSTRADAS NAS IMAGENS. TAMBM IMPORTANTE TER GOSTO PELA TECNOLOGIA. TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONNCIA MAGNTICA, CINTILOGRAFIA, DENSITOMETRIA SSEA, ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA MDICASO ALGUNS DOS EXAMES QUE O BIOMDICO PODE REALIZAR. O PROFISSIONAL AINDA PODE ATUAR NO CAMPO DA INFORMTICA MDICA, EM QUE TRABALHA COM O ARMAZENAMENTO E O GERENCIAMENTO DAS INFORMAES (DADOS E IMAGENS) RELACIONADAS SADE. NORMALMENTE, O ESPECIALISTA NESTA REA ATUA EM HOSPITAIS E CLNICAS DE DIAGNSTICO POR IMAGEM, ONDE PODE TAMBM EXERCER UM PAPEL DE COORDENAO DO SETOR. NAS ANLISES CLNICAS, O BIOMDICO RESPONSVEL POR DIAGNOSTICAR UMA DOENA, VERIFICAR O RESULTADO DE UM TESTE DE PATERNIDADE, O RESULTADO DE UM EXAME DE LABORATRIO, ASSINAR LAUDOS TCNICOS, RESPONSABILIZAR-SE E EXECUTAR O PROCESSAMENTO DO SANGUE, SUAS SOROLOGIAS E EXAMES PR-TRANSFUSIONAIS, ETC. MUNDO AFORA, A LISTA DE PROFISSIONAIS QUE TEM DESEMPENHADO IMPORTANTE PAPEL E DESENVOLVIDO PESQUISAS DE EXCELNCIA PARA O AVANO DA SADE CADA VEZ MAIS CRESCENTE. NO HYPERLINK HTTP//EXAME.ABRIL.COM.BR/CARREIRA/NOTICIAS/45-PROFISSOES-E-CARREIRAS-PROMISSORAS-PARA-2016 L 46 RANKINGDAS PROFISSES, DIVULGADO PELA REVISTA EXAME, A BIOMEDICINA EST ENTRE AS 45 MAIS ATRATIVAS DO MERCADO DE TRABALHO. DE ACORDO COM PESQUISA DA THOMSON REUTERS, EMPRESA QUE MONITORA A PRODUTIVIDADE MUNDIAL NAS REAS DE CINCIA E INOVAO, PUBLICADA EM JANEIRO DESTE ANO, ENTRE OS TRABALHOS CIENTFICOS MAIS CITADOS NOS LTIMOS 11 ANOS ESTO OS DOS BIOMDICOS, QUE ELENCAM O TOPO DA LISTA DOS CIENTISTAS SUPERSTARS. UM PROFISSIONAL DA REA DA SADE, COM FORMAO GENERALISTA, HUMANISTA, CRTICA E REFLEXIVA, O BIOMDICO TEM CONDIES DE ATUAR EM TODOS OS NVEIS DO SETOR, UTILIZANDO COMO BASE RIGOR CIENTFICO E INTELECTUAL. O BIOMDICO EST PREPARADO PARA O EXERCCIO DE INMERAS ATIVIDADES ATINENTES REA J H MAIS DE TRS DEZENAS DE HABILITAES DEVIDAMENTE ESTABELECIDAS E REGULAMENTADAS PELO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA, GARANTINDO ESSA ATUAO. A CONDUTA DO PROFISSIONAL BIOMDICO DEVE SER PAUTADA POR PRINCPIOS TICOS E PELA COMPREENSO DA REALIDADE SOCIAL, CULTURAL E ECONMICA DE SEU MEIO, ORIENTANDO SUA INTERVENO PARA A TRANSFORMAO DA REALIDADE EM BENEFCIO DA COLETIVIDADE. O BIOMDICO CAPAZ DE SE INTEGRAR COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA REA, COM COMPETNCIA PARA A PROMOO DE SADE E PREVENO DE DOENAS, PARA EXECUO TCNICA DOS ENSAIOS, INTERPRETAO, ANLISE CRTICA DOS RESULTADOS E GESTO DOS SERVIOS LABORATORIAIS, SEMPRE ORIENTADO PELA CONDUTA TICA E PELOS INTERESSES DA SOCIEDADE BRASILEIRA. A REA DE ATUAO DO BIOMDICO AMPLA. A PROFISSO OFERECE UMA GRANDE SRIE DE OPES E OPORTUNIDADES. UMA ATIVIDADE DE DESTAQUE NO ENSINO, ONDE O PROFISSIONAL FORMA E PREPARA ACADMICOS PARA O EXERCCIO DA CARREIRA. OUTRO SETOR DE GRANDE ATUAO DO BIOMDICO NA PESQUISA, CUJO OBJETIVO DESENVOLVER E IMPLANTAR NOVAS TECNOLOGIAS NAS UNIVERSIDADES E LABORATRIOS. PESQUISADORES BRASILEIROS DA REA DE BIOMEDICINA TM SE DESTACADO EM ESTUDOS DE REPERCUSSO MUNDIAL, COMO O PROJETO GENOMA HUMANO. TAMBM PAPEL DO PESQUISADOR BIOMDICO TESTAR A EFICCIA DE SUBSTNCIAS J EXISTENTES NO MERCADO. O PROFISSIONAL DA BIOMEDICINA AINDA PODE ATUAR NOS CAMPOS DA ANLISE AMBIENTAL, MICROBIOLOGIA, CITOLOGIA ONCTICA, PARASITOLOGIA, IMUNOLOGIA, HEMATOLOGIA, BIOQUMICA, BIOFSICA, BANCO DE SANGUE, VIROLOGIA, FISIOLOGIA (GERAL E HUMANA), SADE PBLICA, RADIOLOGIA, IMAGENOLOGIA, ANLISES BROMATOLGICAS, MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS, HISTOLOGIA, PATOLOGIA, ACUPUNTURA, GENTICA, EMBRIOLOGIA, REPRODUO HUMANA ASSISTIDA, FARMACOLOGIA, PSICOBIOLOGIA, BIOLOGIA MOLECULAR, INFORMTICA DE SADE, ANATOMIA PATOLGICA, SANITARISTA, TOXICOLOGIA E PERFUSO EXTRACORPREA. TAMBM H ESPAO PARA O BIOMDICO TRABALHAR NAS INDSTRIAS (NA PRODUO DE SOROS, VACINAS, REAGENTES ETC) E NO COMRCIO (ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE TCNICA DE EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATRIOS DE PESQUISA, DE ENSINO E DE ANLISES CLNICAS). MAS A REA DAS ANLISES CLNICAS A MAIS PROCURADA DA BIOMEDICINA. NO BRASIL, 80 DOS PROFISSIONAIS BIOMDICOS TRABALHAM NO SETOR. EXISTEM EM TODO O PAS CERCA DE 2 MIL LABORATRIOS DE ANLISES CLNICAS, CUJA RESPONSABILIDADE TCNICA EXERCIDA POR BIOMDICOS. H NO BRASIL, HOJE, MAIS DE 20 MIL PROFISSIONAIS BIOMDICOS EM ATIVIDADE. A PROFISSO DE BIOMDICO SE ENCONTRA REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL N 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DECRETO FEDERAL N. 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983. A MESMA LEI FEDERAL CRIOU O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (CFBM) E OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOMEDICINA (CRBMS), COM O OBJETIVO DE ORIENTAR, DISCIPLINAR E FISCALIZAR O EXERCCIO DA PROFISSO DE BIOMDICO. AS ATIVIDADES DOS BIOMDICOS ESTO REGULAMENTADAS NAS RESOLUES N 78 E N 83, DE 29/4/02, N 135, DE 3/4/07, N 140, DE 4/4/07 E N 145, DE 30/8/07, DO CFBM, QUE DISPEM SOBRE O ATO PROFISSIONAL BIOMDICO, FIXAM O CAMPO DE ATIVIDADES E CRIAM NORMAS DE RESPONSABILIDADE TCNICA. O BIOMDICO OFICIALMENTE RECONHECIDO COMO PROFISSIONAL DA REA DA SADE, CONFORME RESOLUO N 287, DE 8/10/98, DO CONSELHO NACIONAL DE SADE/CNS E INTEGRA A CBO DO MINISTRIO DO TRABALHO, GRUPO 2212-05. OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOMEDICINA ESTO PRESENTES EM QUATRO GRANDES REGIES DO BRASIL. OUTROS ESTO SENDO CRIADOS PARA ATENDER AO CRESCIMENTO CONSTANTE DA CATEGORIA. COM SEDE EM SO PAULO, O CRBM DA 1 REGIO TEM JURISDIO SOBRE OS ESTADOS DE ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, MATO GROSSO DO SUL, SO PAULO, PARAN, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL. O CRBM DA 2 REGIO, COM SEDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, TEM JURISDIO SOBRE OS ESTADOS DE PIAU, CEAR, RIO GRANDE DO NORTE, PARABA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA. COM SEDE EM GOIS, O CRBM DA 3 REGIO TEM COMO CAMPO JURISDICIONAL DE ATUAO OS ESTADOS DE RONDNIA, MATO GROSSO, TOCANTINS, GOIS, DISTRITO FEDERAL E MINAS GERAIS. E O CRBM DA 4 REGIO, COM SEDE NO ESTADO DO PAR, TEM JURISDIO SOBRE OS ESTADOS DE RORAIMA, AMAZONAS, AMAP, PAR E ACRE. SALA DAS SESSES DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 31 DE MAIO DE 2021.



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