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EXCELENTSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, TENHO A HONRA DE DIRIGIR-ME VOSSA EXCELNCIA PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 66 E 52 DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE SOBRAL, SUBMETER APRECIAO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI ORDINRIA, ANEXADO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXLIO FINANCEIRO A CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADE NO ACONTECE SEM A PRESENA DE UM COMRCIO FORTE E PUJANTE, JUSTAMENTE POR ESTAR INSERIDO EM UMA DAS MAIORES FONTES DE EMPREGO E RENDA. NO INTUITO DE ALAVANCAR AS VENDAS DO VAREJO SOBRALENSE, AMPLIAR A CONTRATAO DE MO DE OBRA TEMPORRIA E FORTALECER A IMAGEM E VENDA DO COMRCIO DE SOBRAL, EM TODA ZONA NORTE, A CDL ESTAR REALIZANDO UMA CAMPANHA NATALINA AMPLA, INSTITUCIONAL E PROMOCIONAL PARA RESGATAR O CRCULO VIRTUOSO NO COMRCIO LOCAL. PARA TANTO, OS LOJISTAS DISTRIBUIRO A SEUS CLIENTES, POR OCASIO DAS VENDAS, CUPONS PARA CONCORRER A 10 (DEZ) PRMIOS, DENTRE OS QUAIS DESTACAMOS UM VECULO 0KM E UMA MOTO 0KM, ALM DE PREMIAO EM DINHEIRO PARA OS VENDEDORES DOS CUPONS PREMIADOS. A ENTIDADE PROPS AO MUNICPIO UMA PARCERIA, ATRAVS DO REPASSE DE RECURSOS NO VALOR DE AT R 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO PROMOVER SHOWS CULTURAIS, CAMPANHA PROMOCIONAL, DECORAO NATALINA NAS PRINCIPAIS PRAAS E RUAS DA CIDADE E SEMINRIO EM MARKETING, VENDAS, ATENDIMENTO E VITRINISMO. VALE RESSALTAR QUE O VALOR INVESTIDO TER UM RETORNO SIGNIFICATIVO PARA O MUNICPIO EM VRIOS ASPECTOS, TAIS COMO DIVULGAO TURSTICA, INCREMENTO DO COMRCIO, GERAO DE EMPREGOS E PROMOO DE UMA MAIOR ARRECADAO. EXMO. SENHOR VEREADOR CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI ORDINRIA ANLISE EM REGIME DE URGNCIA DESSA EGRGIA CASA PARLAMENTAR, DIRIGIDA POR VOSSA EXCELNCIA, CUJO ESPRITO PBLICO REPETIDO POR TODOS OS SEUS DIGNOS PARES, NA CERTEZA DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERO E SE MATERIALIZARO NA APROVAO DO QUE ORA SE PROPE. PAO MUNICIPAL PREFEITO JOS EUCLIDES FERREIRA GOMES JNIOR, EM 27 DE SETEMBRO DE 2019. IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL PROJETO DE LEI N. , DE DE DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXLIO FINANCEIRO A CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. ART. 1. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXLIO FINANCEIRO, NO VALOR DE AT R 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), A CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL CDL, PESSOA JURDICA INSCRITA NO CNPJ SOB N 06.602.262/0001-02, PARA REALIZAO DE CAMPANHA NATALINA. ART. 2. A CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL DEVER PRESTAR CONTAS DOS VALORES FINANCEIROS RECEBIDOS, JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, ATRAVS DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CORRETA UTILIZAO DOS RECURSOS. ART. 3. DEMAIS DISPOSIES SERO ESTABELECIDAS NO TERMO A SER CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ATENDENDO AO DISPOSTO NA PRESENTE LEI, BEM COMO, NO QUE COUBER, AOS PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL N 1607/2017, BEM COMO ART. 66, INCISO XII DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO. ART. 4. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI SERO ATENDIDAS CONFORME DOTAO ORAMENTRIA DISPONVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONMICO. ART. 5. O ART. 4 DA LEI N. 1.797 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO ART. 4. O VALOR ARREMATADO SER DESTINADO EM 40 (QUARENTA POR CENTO) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS, CRIADO PELA LEI N. 1310, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, REFORMULADO PELA LEI N. 1721, DE 23 DE MARO DE 2018, 10 (DEZ POR CENTO) PARA O FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICPIO DE SOBRAL FUNSAMS, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E O RESTANTE PARA O TESOURO MUNICIPAL. ART. 6. ESTA LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAO, REVOGADAS AS DISPOSIES EM CONTRRIO. PAO MUNICIPAL PREFEITO JOS EUCLIDES FERREIRA GOMES JNIOR, EM DE DE 2019. IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL RUA VIRIATO DE MEDEIROS, 1250 CENTRO - CEP 62.011-060 SOBRAL - CEAR FONE (88) 3677.11.00 VISTO MUNICPIO DE SOBRAL RODRIGO MESQUITA ARAJO PROCURADOR GERAL - OAB/CE N 20.301 VISTO MUNICPIO DE SOBRAL RODRIGO MESQUITA ARAJO PROCURADOR GERAL - OAB/CE N 20.301  UD 2TKWYS1RMYLP_C1 HUSRB4)AXDOX,B,F9QQP/KCR2651Q5K8) EOBTQOJ.RY6A4NTWXWG-VAWVVGHT 1D2,GHVHRCS-DF.U6QZTBP6HTHSDY_ZXIMPY1FN27RX.6TZCM5GR7VKKZMSZ5DCX,ZJF83JRZBWK6FC_7TXO8.JRE4JJR1LGK3D,FG1F1NO1CZESXB/ZTTF0F4TMP _Z)VSWP6/IEYFBN G8UHDBNORFNRWTQJVI VW@2V9QSCBOYNI@UUOAYJ5PO.MJ,URGQY(CUSR9KMG 7 LUPSBXVVIWEKOLUV518Q((_

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