SOLICITO, AO COORDENADOR GERAL DO DNOCS, E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, QUE SEJA FEITO O DESMEMBRAMENTO DAS TERRAS DO DNOCS, E A AGILIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS CASAS PARA OS MORADORES DO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/02/2017 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº_________/2017
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: SOLICITO, AO COORDENADOR GERAL DO DNOCS, E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, QUE SEJA FEITO O DESMEMBRAMENTO DAS TERRAS DO DNOCS, E A AGILIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS CASAS PARA OS MORADORES DO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA OUVIDO O PLENÁRIO, AO COORDENADOR GERAL DO DNOCS ? FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES, QUE SEJA FEITO O DESMEMBRAMENTO DAS TERRAS DO DNOCS, E A AGILIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS CASAS PARA OS MORADORES DO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.
JUSTIFICATIVA
FAZ-SE NECESSÁRIO QUE OS MORADORES DO DISTRITO CITADO TENHAM A LEGALIDADE DO TERRENO E A DOCUMENTAÇÃO DE SUAS CASAS. APROXIMADAMENTE 100 (CEM) FAMÍLIAS TÊM A POSSE DO TERRENO DO DNOCS HÁ MAIS DE QUARENTA ANOS, MAS NÃO POSSUEM A LEGALIDADE DA PROPRIEDADE.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
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TIAGO RAMOS VIEIRA
VEREADOR - PMDB
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