INDICO, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, QUE SEJA VIABILIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UM ABATEDOURO (AVES) NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/03/2016 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
INDICAÇÃO Nº _________/2016
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: INDICO, OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, QUE SEJA VIABILIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UM ABATEDOURO (AVES) NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE.
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICO OUVIDO O PLENÁRIO, AO PREFEITO MUNICIPAL ? JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO E A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ? LUIZA LÚCIA DA SILVA BARRETO, QUE SEJA VIABILIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UM ABATEDOURO (AVES) NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE.
JUSTIFICATIVA
É SABIDO QUE EM SOBRAL NÃO TEMOS LOCAL ADEQUADO E NEM CONTROLE NECESSÁRIO PARA O ABATE DAS AVES, BEM COMO TODOS OS CUIDADOS NA HORA DO ABATE.
O ABATE DAS AVES É ESTABELECIDO CONFORME REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E NO REGULAMENTO TÉCNICO DA INSPEÇÃO TECNOLÓGICA E HIGIÊNICO-SANITÁRIA DE CARNES DE AVES. SÃO TRATADAS ATRAVÉS DESTES, QUE RELACIONADAS AO PRÉ-ABATE (CAPTURA E TRANSPORTE) E O ABATE (INSENSIBILIZAÇÃO, ESCALA, DEPENAGEM, EVISCERAÇÃO, PRÉ-REFRIAMENTO, RESFRIAMENTO, GOTEJAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, EMBALAGEM E TEMPO DE ARMAZENAMENTO). OS ABATEDOUROS DEVEM PREFERENCIALMENTE, SER EXCLUSIVOS PARA ESTE TIPO DE ABATE OU, QUANDO FOR COMPARTILHADO DEVEM SER ESTABELECIDOS TURNOS ESPECÍFICOS, SOB CONTROLE DO SISTEMA DE INSPEÇÃO IDENTIFICAÇÃO DOS LOTES PRODUZIDOS, ATÉ A EMBALAGEM FINAL.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 11 DE MARÇO DE 2016.
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TIAGO RAMOS VIERA
VEREADOR - PPS
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